Polícia Federal vai investigar se houve crime eleitoral em Campo Grande-AL
Há evidências de que o crime foi de natureza eleitoral por conta de que o prefeito eleito Arnaldo Higino ainda não ter o registro de sua candidatura aprovado pela justiça eleitoral.
O Dr. Jairo Xavier, Juiz Eleitoral da 44ª Zona, determinou, nesta terça, 18, que a Polícia Federal interceda imediatamente na apuração do atentado ocorrido contra a Câmara de Vereadores e o Prédio da Prefeitura de Campo Grande, dois dias após as eleições do dia 2 de outubro, para prefeito.
A Procuradoria Regional Eleitoral também já foi informada da decisão do juiz. O ex-prefeito Cícero Pinheiro, os vereadores José Aldo de Lima, Rogério Saraiva e José Feliciano Lessa Leandro, solicitaram providências junto ao Juiz eleitoral, e também deram entrada em uma ação que pede a Impugnação do Registro de Candidatura de Arnaldo Higino.
Segundo eles, Higino seria inelegível porque teve suas contas relativas ao período em que foi prefeito, 2005/2012, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e referendadas pela Câmara Municipal de Campo Grande. No parecer prévio, o TCE/AL recomendou a reprovação das contas em 2010, e a Câmara Municipal acatou o parecer do TCE em 2011, o que o torna absolutamente inelegível até o ano 2019, segunda a regra da Lei da Ficha limpa em recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF. DO ATENTADO Conforme disse Cicero Pinheiro, no último dia 04 de outubro, o oficial de Justiça da 44ª Zona Eleitoral, ligou para a presidente da Câmara de Vereadores, Josefa Barbosa da Silva, e a informou que iria, na manhã do dia 5, cumprir uma diligência determinada pelo Juiz da 44ª Zona, ou seja, a busca e apreensão dos livros atas, decretos e documentos.
Os vereadores também denunciaram que todos os documentos ficavam com Micheline Barbosa, filha da presidente da Câmara, e sob a supervisão do primeiro secretário, Saulo Moura, e de seu irmão, redator de ata, Paulo José Moura. Os vereadores afirmam que durante quatro meses seguidos pediram para ver esses documentos, mas sempre tiveram a negativa do redator Paulo Moura, que sempre alegava que as atas estavam na casa da Micheline, ou na residência de sua mãe, Josefa Barbosa. “Para surpresa geral, na madrugado do dia 05, e logo após o oficial do cartório eleitoral, Senhor Novinho, ter informado ao vereador Saulo Moura que iria buscar os documentos para que se procedesse perícia pela Policia Federal, conforme havia determinado o Juiz da Zona Eleitoral, bandidos atacaram a Prefeitura e a Câmara Municipal de Campo Grande, e, de acordo com a Polícia Militar, os criminosos invadiram o local e levaram todas as atas, todos os decretos e todos os documentos públicos”, informou Pinheiro.
Toda ação aconteceu por volta de 4:00h da manhã, e ninguém testemunhou o fato, o que deve dificultar a identificação dos bandidos, que fugiram em direção à zona rural do município. No início da manhã, os funcionários da prefeitura procuraram a polícia para denunciar o fato. Segundo informações dos próprios funcionários, nenhum equipamento eletrônico foi roubado, apenas documentos públicos foram levados. Os bandidos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra uma porta de vidro da prefeitura.
A polícia encontrou cápsulas de bala de pistola no local, e diz ter feito rondas na região, mas que nenhum suspeito de participação no ato criminoso foi localizado. Cícero Pinheiro também informou que os documentos que sumiram da prefeitura são os mesmos que foram solicitados pelos vereadores, pelo Tribunal de Contas e por último, pelo Juiz da Zona Eleitoral. “Esses documentos nunca apareceram, quando o oficial do cartório informou a diligencia, estranhamente arrobam a câmara e efetuam disparos no prédio da prefeitura para disfarçar a ação criminosa”, disse.
ENTENDENDO O CASO
Após tomar-se conhecimento de uma fraude no processo de aprovação das contas do município de Campo Grande, onde fora apreciado parecer do Tribunal de Contas de Alagoas, constatou-se, através de documentos fornecidos pelo Cartório Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral de Girau do Ponciano, o protocolo de um pedido do ex-prefeito do Município de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, ao TCE/AL no sentido de excluir seu nome do Cadastro de Dados de Gestores Com Contas Julgadas Irregulares.
No pedido o ex-prefeito Higino afirma que a inserção de seu nome na lista enviada ao Tribunal Regional Eleitoral-TRE/AL, noticiando que as contas de sua gestão foram desaprovadas pela Câmara Municipal não correspondia com a verdade e teria sido fruto de algum equívoco. “A tentativa de Higino teria por fim afastar a inelegibilidade, porém o método de falsificação utilizado foi grosseiro e seus defeitos saltam aos olhos até dos mais incautos”, informaram os vereadores.
