TJ-AL nega recurso e mantém afastamento do prefeito de Canapi
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) manteve o afastamento do prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), por improbidade. O gestor está afastado desde o dia 15 do mês passado.A decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no exercício da Presidência, foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (11).
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Alagoas (MP), o prefeito promoveu inúmeras irregularidades na gestão de verbas previdenciárias e descumpriu decisão judicial que determinava o repasse mensal de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Canapi/AL (Iprev).
A reportagem não conseguiu contato com Celso Luiz.
O juiz João Dirceu Soares Moraes afastou o prefeito ao entender que o réu deixou de cumprir não só a lei, mas também a determinação judicial emitida em fevereiro. Segundo o MP, deveriam ter sidos repassados ao Iprev R$ 2.285.025,32, valor referente a contribuições previdenciárias. A acusação alega que a falta de repasses causou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
De acordo com o TJ, o réu solicitou suspensão da decisão da Comarca de Mata Grande, que o afastou pelo prazo de 180 dias. Só no mês de setembro, o gestor foi afastado por três vezes.
A defesa alegou que a decisão provocaria grave violação da ordem pública e jurídico-constitucional, por aplicar pena antecipada, além de provocar ofensa à separação dos poderes e à soberania popular.
No entanto, a desembargadora entendeu que a decisão de primeiro grau não gera qualquer lesão. “Pelo contrário, entendo que sua suspensão poderá promover a ofensa à ordem pública pela desídia em não promover os repasses das contribuições previdenciárias de maneira regular e no total devido”, afirmou a desembargadora.
