Juiz prorroga afastamento do prefeito ‘Cabeção’ por 60 dias
A Justiça renovou o afastamento do prefeito de Campestre, Gilvan Cabeção (PTdoB), que está afastado do cargo desde março deste ano por suspeita de ter realizado contratações irregulares de servidores.
Como o prazo anterior de 180 dias venceu, o juiz João Costa Martins proferiu uma nova decisão de afastamento nesta terça-feira (11).
Desta vez, o afastamento do prefeito foi definido em 60 dias.
A ação contra o gestor foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que encaminhou as investigações ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL).
De acordo com a denúncia, o prefeito está à frente do Executivo Municipal há mais de sete anos, mas nunca realizou concurso público, tendo realizado contratações de forma ilegal.
A reportagem do G1 tentou contato com o prefeito, mas não conseguiu.
Ainda segundo os autos, os cargos e funções dos contratados sem concurso público não são de natureza comissionada, o que anularia justificativa de serem de livre nomeação e exoneração. Os contratos também não se enquadram como contratações por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias do município.
Em sua decisão, o magistrado justifica que, mesmo que faltem cerca de 70 dias para o fim do mandado do prefeito, várias ações de improbidade foram manejadas contra ele.
“Se não pode administrar os próprios bens, como se entender razoável que o mesmo administre os bens públicos. O retorno neste momento, no apagar das luzes, é manifestamente temerário. Os indícios de uma gestão sem responsabilidade com a coisa pública se avolumam”, afirmou o juiz.
