MP apura débito milionário no Fundo de Previdência de Maribondo
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar um débito de mais de R$ 2 milhões no Fundo de Previdência Própria de Maribondo (Funprema). A irregularidade foi atestada por meio de uma auditoria realizada entre os anos de 2006 e 2012. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27).
Segundo a publicação, as irregularidades encontradas na auditoria foram inconsistência de informações no demonstrativo previdenciário e utilização indevida dos recursos previdenciários. Uma análise feita nas contribuições (patronal e servidores) entre setembro de 2006 a dezembro de 2012 constatou o débito de R$ 2.121.512,58 (dois milhões, cento e vinte e um mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e oito centavos).
Os valores referentes às contribuições dos servidores foram devidamente descontados e não repassados, o que configura crime de apropriação previdenciária.
Por esta razão, a promotoria de Justiça de Maribondo resolveu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, levando em conta a complementação de informações antes da abertura de inquérito civil. A publicação é assinada pelo promotor de Justiça Marllisson Andrade Silva.
