Operação Vassalagem: PF investiga troca de terrenos por votos em Cajueiro
A Polícia Federal em Alagoas realiza na manhã desta sexta a Operação Vassalagem, na cidade de Cajueiro, na Zona da Mata. A ação pretende desarticular uma associação criminosa que atuaria no município cometendo crimes eleitorais.
A PF investiga a suposta prática dos crimes de compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral) e associação criminosa (288 do Código Penal Brasileiro).
De acordo com a investigação, vereadores de Cajueiro, consorciados com uma funcionária pública municipal, estariam doando terrenos e materiais de construção em troca de votos nas próximas eleições.
Diligências na região revelaram que os terrenos foram prometidos a algumas pessoas no ano passado, porém a doação ocorreu este ano.
A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 73, § 10, veda a distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, em ano eleitoral. Mas, para formalizar a doação, estariam sendo entregues documentos como termos de cessão de uso aos eleitores.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão. As buscas tiveram como objetivo localizar e apreender os documentos usados nas doações.
Os autores dos crimes poderão ser condenados a até sete anos de prisão e terem cassados seus registros de candidatura.
O nome Vassalagem remete a prática da Idade Média europeia, quando reis e nobres distribuíam terras para comprar lealdade e apoio político dos correspondentes beneficiários (que passavam a ser seus vassalos).
