PSDB volta atrás e vai tentar anular votação que manteve Dilma elegível
Após decidir não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o resultado da votação final do julgamento de impeachment, a cúpula do PSDB decidiu nesta quinta-feira (1º) que irá ajuizar um mandado de segurança para pedir a anulação da segunda votação, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Com isso, a petista terá a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.
Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais o PSDB – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.
Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.
Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.
No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar um mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto.
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o DEM avalia a possibilidade de acompanhar os tucanos e apresentar um recurso no STF para tentar anular a decisão que permite que Dilma dispute eleições e atue no serviço público.
Nesta quarta (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente. No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.
Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.
Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque (pedido de alteração no texto do projeto) apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações separadas.
Outras ações judiciais
Antes mesmo de o PSDB ajuizar seu mandado de segurança, outras nove ações já questionam na Suprema Corte pontos do resultado final do processo de impeachment.
Na manhã desta quinta, um grupo de 12 pessoas – entre as quais um integrante da família real brasileira – entrou com um processo no Supremo com o objetivo de anular a parte da decisão do Senado que manteve os direitos políticos de Dilma.
Líder do PV no Senado, Álvaro Dias (PV-PR) também apresentou, na tarde desta quinta, uma ação pedindo a revisão da decisão que permitiu que Dilma pudesse ocupar cargos públicos.
