PSDB e DEM recorrem ao Supremo para tornar Dilma inelegível
O PSDB e o DEM anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de fatiar o julgamento da agora ex-presidente Dilma Rousseff no impeachment, que levou ao abrandamento da pena e livrou a petista da inabilitação política por oito anos. Parlamentares dos dois partidos se reunião ainda nesta quarta-feira para definir os detalhes do recurso e como passarão a se comportar na base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). O voto dos peemedebistas causou uma crise com tucanos e democratas.
O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) culpou o PMDB pelo desfecho do julgamento e se disse surpreendido em cima da hora. Ele colocou em dúvida o compromisso real de lideranças peemedebistas com o governo Temer e as reformas propostas econômicas e acordadas com o partido. “Saíamos dessa sessão histórica por um lado aliviados pela virada de pagina e pela possibilidade de o presidente Michel assumir definitivamente, mas por outro lado saímos preocupados com essa posição setores do PMDB que não nos dá segurança em relação à parceria para o futuro”, afirmou Aécio. “O Brasil não comporta mais ambiguidades. É preciso que setores do PMDB digam até que ponto estão comprometidos com esse projeto, até que ponto estarão ao lado de reformas preconizadas pelo presidente Michel Temer e apoiadas pelo PSDB. Isso deixa dúvidas”
Nos bastidores, a articulação de aliados de Dilma para conseguir fatiar o julgamento em duas etapas (uma para a perda de mandato e outra para a inabilitação política) foi atribuída a um acordo com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan sempre se disse desconfortável com o impeachment, mas declarou na sessão desta quarta, sentado à Mesa Diretora, ser contra a suspensão dos direitos políticos da petista.
Parcela do PSDB passou a defender ao fim da votação um rompimento com Temer. Eles reclamaram de não terem sido avisados da posição dividida do PMDB. “O PMDB começou a tratar o PSDB da maneira que era tratado pelo PT”, reclamou o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). “”Nós e o Democratas fomos surpreendidos. Não houve uma palavra de ninguém do PMDB na direção dessa mudança de posição”, disse Aécio. “Se nós percebermos a quantidade de ambiguidades que já havíamos denunciado e sinalizado antes, certamente esse apoio não poderá existir, já que não haverá compromisso com essas reformas. Para nós não foi nada positivo a posição final de inúmeros e ilustres líderes do PMDB na segunda etapa dessa votação.”
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o abrandamento da pena foi um acordo entre PMDB e PT: “Esse resultado indiscutivelmente surpreende. Houve uma acordão nas últimas horas.” “Passa-se meia mensagem ao povo brasileiro. Os senadores rasgaram a Constituição e revogaram a lei das inelegibilidades. O condenado não é punido de forma terminativa”, disse o senador Álvaro Dias (PV-PR).
Líder do PMDB, o senador Eunício de Oliveira (CE) se absteve na votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Ao fim da sessão, ele negou qualquer acordão para poupar a petista e disse que não deu seu voto porque a bancada não fechou um encaminhamento. “Havia uma divisão muito forte dentro do plenário e eu não tinha conversado com a bancada. Qualquer posicionamento que eu tomasse para um lado ou para outro poderia contaminar o sentimento dos senadores que fazem parte do PMDB. Portanto, como não teve orientação, preferi não punir a presidente duas vezes”, afirmou.
Oliveira nega que a votação traga uma primeira sequela na base de Temer após ele ser confirmado presidente da República. “Não houve entendimento, não houve acordo e isso em nada altera o comportamento da base. A base ficou clara: Temer recebeu 61 votos para governar o Brasil”, disse o líder peemedebista.
O recurso ao STF a ser impetrado pela base de Temer, liderado por PSDB e DEM, vai questionar a decisão do Senado de dividir o julgamento. “Não poderia ter havido o desmembramento da votação. Esse fatiamento merecerá uma reflexão profunda do STF. E a Constituição é clara quando diz que a sanção é clara, a perda do mandato com a consequente perda dos direitos políticos”, disse Aécio.