TRE/AL disponibiliza aplicativo para denúncias de crimes eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) lançou, nesta quarta-feira (24), o aplicativo para smartphones e o site Pardal. Na ferramenta, o cidadão pode denunciar crimes eleitorais à Justiça Eleitoral, como propaganda irregular e outras formas de corrupção eleitoral.
Além de Alagoas, apenas o Espírito Santo, Piauí, Paraíba e Tocantins estão com o aplicativo funcionando completamente, já em sua nova versão.
O Pardal pode ser baixado gratuitamente na loja virtual para smartphones do sistema Android.
Com o aplicativo, o cidadão poderá registrar a irregularidade através de fotografia do próprio smartphone e encaminhar a denúncia para a Justiça Eleitoral.
A versão para Android permite o registro de imagens e a web permite o registro de imagens, vídeos e textos, podendo ser acessada através do site do TRE/AL.
O presidente do TRE/AL, o desembargador Sebastião Costa Filho, explicou que a atual gestão busca garantir a transparência de seus trabalhos e permitir à sociedade o exercício dos direitos pertinentes à cidadania.
“Temos a necessidade de aprimorar instrumentos de controle do processo eleitoral com meios eficazes e ágeis de combate à corrupção, salvaguardando a legitimidade das eleições e a igualdade na disputa dos cargos eletivos. Queremos que a sociedade utilize deste instrumento de recebimento de denúncias com responsabilidade, para que possamos assegurar uma eleição transparente, limpa e que haja isonomia entre as partes concorrentes”, afirmou o presidente.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou não e serão efetivadas diretamente aos juízes eleitorais de Alagoas, que serão responsáveis pelas diligências e apurações das devidas responsabilidades. A Corregedoria Regional Eleitoral irá gerenciar e acompanhar as denúncias.
O corregedor regional eleitoral, desembargador José Carlos Malta Marques, ressaltou que a Justiça Eleitoral não irá tolerar o uso do aplicativo para manobras políticas.
“Os magistrados, por experiência de vida e de magistratura sabem das manobras que acontecem entre os candidatos para tentar burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral. Neste pleito, o Tribunal e Zonas Eleitorais estão dotados e aparelhados de estrutura para verificar, imediatamente, as situações irregulares. Também contamos com a parceria das forças policiais integradas para apurar a veracidade dos conteúdos enviados pelos denunciantes”, contou o corregedor.
No caso de denúncias falsas, os magistrados adotarão as providências legais apropriadas junto aos órgãos da polícia judiciária e do Ministério Público, aptos a identificar seus autores e a instruir os procedimentos judiciais.
Fonte: TRE/AL
