MP instaura inquérito para apurar compra de helicóptero em AL
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) decidiu instaurar inquérito civil público para apurar a compra de um helicóptero que voou apenas durante uma hora. O equipamento, que teve um custo de R$ 6,86 milhões, foi adquirido em 2014 por meio de um convênio entre o Governo do Estado e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Segundo a promotora Cecília Carnaúba, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital e responsável pelo inquérito, o helicóptero deveria ter sido utilizado para vigilância noturna, mas ficou pouco mais de 60 minutos no ar. “Depois disso, ele foi colocado em um local inadequado, a hélice foi retirada e ele ficou encostado”, destaca.
O motivo disso, diz ela, ainda não foi explicado, mas o MPE já averiguou que a aeronave não possuía contrato de manutenção. Só que, para realizar o serviço de segurança, o Governo acabou firmando um contrato para a locação de um segundo helicóptero.
“Não sabemos qual foi a empresa contratada ou qual foi o prejuízo total aos cofres públicos. Já solicitamos essas respostas à Secretaria de Segurança Pública e estamos aguardando”, expõe a promotora, acrescentando que, com as informações, será avaliada se cabe a “tomada de providências judiciais”.
O convênio entre o Estado e a Senasp, parte do Ministério da Justiça, foi firmado em 2014, com um valor total de R$ 6.086.640, sendo R$ 60 mil da contrapartida do Governo de Alagoas e R$ 6,25 mi do Governo Federal. Os recursos eram tanto para a compra da aeronave quanto para as atividades que envolviam a vigilância noturna.
Os problemas no contrato também foram levados ao Tribunal de Contas da União, que constatou as irregularidades. O precedimento preparatório de inquérito civil do MPE, convertido em inquérito em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), foi instaurado depois do encaminhamento da resolução do TCU.
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