Senado entrará com reclamação no STF contra operação em apartamento de Gleisi
Como adiantou a Coluna do Estadão, o Senado vai entrar com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 23. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), já pediram uma consulta sobre o assunto à Advocacia-Geral do Senado para embasar o documento.
Parte da operação desta quinta-feira envolveu um apartamento funcional de propriedade do Senado, ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília. No local, os policiais prenderam o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e também realizaram mandado de busca e apreensão de alguns documentos e de pelo menos um computador. Os parlamentares consideram o espaço como uma extensão da Casa.
Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização prévia do STF. A reclamação da Advocacia-Geral do Senado argumentará que apenas o Supremo tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado, como no caso de Bernardo.
Os mandados, que visavam apenas o ex-ministro, foram expedidos pelo juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo. A Advocacia-Geral deverá entrar ainda com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz que autorizou a operação.
Críticas. A ação da PF na manhã desta quinta-feira que prendeu Bernardo rendeu críticas até mesmo de adversários políticos do petista. Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), um juiz de primeiro grau não teria autorização para busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann em Brasília, poder restrito ao STF.
“É um abuso. Um juiz de primeiro grau não tem autorização para busca e apreensão no apartamento funcional de uma senadora. Só quem poderia autorizar essa ação é o Supremo”, afirmou Cunha Lima, que é advogado de formação.
