Juiz determina bloqueio de R$ 61 mil das contas do presidente da ALE-AL
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 61 mil das contas pessoais do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado Luiz Dantas (PMDB), devido ao não repasse dos valores do Imposto de Renda (IR) descontados dos servidores da ALE. A decisão, do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara da Fazenda, foi divugada nesta quarta-feira (22).
de Luiz Dantas (Foto: Carolina Sanches/G1)
A reportagem do G1 tentou entrar em contato com o deputado, mas não conseguiu.
De acordo com o processo, movido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), a ALE descumpre a obrigação de realizar os repasses desde 2010. Uma decisão proferida em 2015 pelo mesmo magistrado determinava à Mesa Diretora da ALE o repasse, mas ela não foi atendida.
Na nova decisão, o juiz manteve a determinação de que o Secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro, não repasse à Assembleia os valores referentes ao IR dos servidores a partir do mês de julho, caso a decisão não seja cumprida pela ALE ainda este mês. Os valores, então, ficarão à disposição da 17ª Vara.
O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), vice-presidente da Mesa Diretora, foi notificado para realizar o repasse, mas alegou que, quando a notificação foi entregue, ele já não exercia mais o cargo interinamente (isso aconteceu durante um período de licença de Dantas).
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o juiz acatou, provisoriamente, até decisão final, os argumentos do vice-presidente. Por isso o bloqueio de contas cita apenas o presidente.
G1 AL
