Câmara Municipal de Palmeira mais uma vez não realiza sessão

A população palmeirense que acompanha a atuação da Câmara Municipal viu, perplexa, nesta quarta-feira (15), mais um desmando daquele Poder. Em quatro semanas seguidas de tentativas para serem realizadas as sessões ordinárias em Palmeira dos Índios, o que deveria acontecer regimentalmente às quartas-feiras, três dessas reuniões não aconteceram. A não ser por falta de quórum – número mínimo necessário de parlamentares em plenário – nenhuma justificativa, quando no máximo apresentada, foi considerada aceitável. Nem a secretaria da Casa, nem a Mesa e muito menos o presidente Salomão Torres dão explicações oficiais para o fato.

Vale salientar que, desde o início dessa Legislatura, há três anos e meio, tal frequência negativa tinha ainda ocorrido, o que, estranhamente acontece em pleno ano eleitoral.

A realização das sessões legislativas faz parte de uma obrigatoriedade constitucional e convém ressaltar que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que, em conjunto com o Poder Executivo, forma o Governo do Município, em respeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes (artigo 2.º da Constituição Federal).

As Câmaras Municipais, então, num Município que é expressamente ente da Federação e tem sua autonomia constitucionalmente assegurada, voltam a ter a importância já registrada em inúmeras páginas da História.

Os Vereadores, portanto, têm o compromisso de transformar as Câmaras no centro das grandes decisões, que devem fundamentar-se nos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Soberania Popular. Quando as sessões ordinárias não acontecem por motivos justos e explicações plausíveis, o que é atingido é o próprio princípio da democracia e da cidadania.