TCE apura descarte de 25 toneladas de medicamentos pela Sesau-AL
O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), irá apurar o descarte de 25 toneladas de medicamentos e insumos médico-hospitalares vencidos ou próximos do prazo de validade na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), durante sessão do Pleno.
Por meio de nota, a Sesau informou que está colaborando com as investigações e fornece as informações necessárias sempre que solicitadas.
A representação à Corte de Contas foi feita pelo Ministério Público de Contas, que recebeu denúncia de membros do Conselho Estadual de Saúde.
Eles informaram que realizaram vistorias no Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesau e no depósito do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Lá foi constatado o armazenamento dos medicamentos e material médico-hospitalar vencidos, aguardando o descarte.
O MP de Contas requereu a realização de inspeção, por meio do corpo técnico do TCE, com objetivo de colher informações que possibilitem a reparação do dano por completo, assim como a responsabilização dos agentes (públicos ou particulares) que deram causa ao desperdício.
O Ministério espera, com a inspeção, chegar ao valor do prejuízo causado aos cofres públicos, identificar se algum lote foi entregue pelo fornecedor ao depósito do DAF com prazo de validade vencido ou a se vencer, identificar se o material foi adquirido na gestão atual ou na anterior, e apurar as causas do desperdício, esclarecendo se também houve caso de falha de acondicionamento.
Além disso, também foi pedido na ação que a inspeção verifique se o descarte dos medicamentos e do material vencido está sendo efetuado corretamente, a fim de evitar prejuízo com a contaminação do solo, do ar, ou das comunidades vizinhas.
G1 AL
