‘Câmara e Senado podem recusar pedidos de prisão’, diz Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, que o Senado e a Câmara podem se recusar a chancelar os pedidos de prisão dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os pedidos de prisão dos três parlamentares do PMDB e do ex-presidente da República José Sarney, apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vieram à tona na última terça-feira (7) por meio de reportagens do jornal “O Globo” e da TV Globo.
“Para que haja a prisão, é preciso que se caracterize o flagrante delito, e essa é uma das questões que se deve examinar. Depois, deve-se informar a Câmara ou o Senado, para que deliberem sobre o tema. É claro que eles [parlamentares] podem negar prosseguimento ao pedido e relaxar a prisão, a não ser que haja condenação e decisão judicial definitiva”, explicou Gilmar, que viajou ao Rio para participar de um seminário na Procuradoria Geral do Estado.
Ao solicitar a prisão de Renan, Jucá e Sarney, o chefe do Ministério Público se baseou nas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que entregou os áudios à PGR como parte de seu acordo de colaboração premiada na Operação Lava Jato.
No caso de Cunha, segundo apurou a TV Globo, a PGR alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa. Por isso, o procurador-geral solicitou a prisão do peemedebista.
A existência dos pedidos, que serão analisados pelo ministro do STF Teori Zavascki, foi revelada pelo jornal “O Globo” na última terça-feira (7). Gilmar Mendes também criticou a divulgação dos pedidos, segundo ele precipitada, que teria sido feita pela própria Procuradoria.
Nesta semana, após a divulgação da existência dos pedidos de prisão, Gilmar Mendes criticou o vazamento das informações. Na ocasião, ele chegou a classificar de “brincadeira com o Supremo” o fato de a solicitação de prisão ter sido divulgada para a imprensa.
No seminário desta sexta-feira no Rio, o ministro do STF voltou a reclamar dos vazamentos de processos sigilosos. Segundo ele, não pode a PGR ou qualquer outra instituição solicitar que uma ação tramite em caráter sigiloso e, posteriormente, vazar o contéudo.
“Não podemos ter processos sigilosos e ter vazamentos, isso distorce todo o sistema. Quando se opta por fazer inquéritos públicos, faz-se logo a divulgação. Agora, quando se pede, e muitas vezes é a própria PGR que pede, que determinado processo tramite de forma sigilosa, não pode ela ou qualquer outra instituição incumbir-se de sua divulgação, gerando controvérsias e insegurança. Isso configura abuso e não pode ser aceito”, afirmou o ministro, acrescentando que a solicitação feita por senadores para terem acesso à íntegra dos pedidos de prisão é outro problema causado pelo vazamento da informação.
“A partir do momento que se sabe que houve o pedido e se gera esse tumulto, essa celeuma, claro que o Senado passa a querer saber, até porque também pode ter procedimentos administrativos e disciplinares em relação a essas pessoas que o integram [Senado]”, complementou.
Ao participar de um evento com procuradores eleitorais em Brasília nesta sexta, o procurador-geral da República negou, “peremptoriamente”, estar por trás dos vazamentos dos pedidos de prisão dos integrantes da cúpula do PMDB.
Janot afirmou que empregará todos os esforços à disposição para “descobrir e punir” quem cometeu o vazamento, que ele classificou de “crime”.
G1
