TJ de Alagoas determina bloqueio de contas da prefeitura de Mata Grande
A prefeitura de Mata Grande, no Sertão de Alagoas, teve mais de R$ 1,5 milhão das contas municipais e mais 10% dos valores que forem repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueados pela Justiça.
A ação, formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos daquele município, pede que o dinheiro seja revertido ao Instituto de Previdência municipal.
A decisão é do juiz João Dirceu Moraes, da Comarca de Mata Grande, e foi divulgada nesta quarta-feira (25). Ele determinou o bloqueio de R$ 1.692.000, e dos 10% do FPM, a partir de junho.
A reportagem do G1 tentou contato com o prefeito José Jacob Gomes Brandão (PP), mas não conseguiu.
O dinheiro, segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), deve ser repassado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município ao final do processo, se esse for o entendimento do Magistrado responsável pelo caso. De acordo com o sindicato que representa o funcionalismo municipal, a situação previdenciária de Mata Grande é “caótica”.
Segundo documentos apresentados pelo sindicato, a prefeitura deixou de repassar à Previdência a quantia de R$ 1.692.675,12, entre 2010 e janeiro de 2013, sendo que nesse último ano, o déficit previdenciário já era de mais de R$ 20 milhões. Uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social também foi anexada ao processo.
“Há fortes indícios de que o município-réu não vem cumprindo suas obrigações para com a Autarquia Previdenciária”, afirma o juiz João Dirceu na decisão.
Ainda segundo o magistrado, a prefeitura se recusou a prestar esclarecimentos aos servidores, o que “demonstra a necessidade urgente de adoção de providências para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Municipal de Mata Grande, garantindo assim direitos sociais dos servidores públicos Municipais”.
G1 AL
