Governadores querem carência de um ano na dívida dos Estados com a União

Governadores de vários Estados que passam por uma profunda crise financeira flexibilizaram nesta terça-feira (17) a proposta inicial de renegociação de suas dívidas com a União para uma carência de um ano no pagamento do serviço da dívida, e não mais dois ou três anos.

Eles defenderam uma carência de 12 meses no serviço das dívidas estaduais para se evitar um “colapso” nas contas regionais e uma paralisia que poderia afetar nos próximos meses o pagamento de salários, pensões, aposentadorias e serviços básicos voltados à população, como saúde e educação.

O governador em exercício do Estado, Francisco Dornelles (PP), e os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, participaram de evento promovido pelo Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos).

Sem essa renegociação da dívida, dizem os governadores, alguns Estados podem entrar em colapso entre 2016 e 2017.

No final do mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender por 60 dias o julgamento em plenário de ações que abrem o caminho para o recálculo das dívidas estaduais com juros simples, com impacto potencial nas contas da União de mais de R$ 400 bilhões.

O plenário do STF também decidiu que durante este período continuariam valendo as liminares concedidas, que permitem que os Estados calculem as dívidas com juros simples e, com isso, paguem menos ao governo federal. O período deveria ser usado para uma negociação entre a União e os Estados.

“Se nada for feito há um risco iminente de colapso dos serviços públicos”, alertou o governador catarinense, Raimundo Colombo. Para Renan Filho, de Alagoas, “a União precisa de um plano de renegociação fiscal urgente”.

Na semana passada, a proposta em discussão entre parte desses governadores era de uma moratória do serviço da dívida de dois ou três anos.

Mas diante das dificuldades fiscais e econômicas do governo federal, que vai anunciar nos próximos dias uma nova projeção de déficit para esse ano, superior a estimativa atual de R$ 96 bilhões, houve uma flexibilização da proposta.

“Algo precisa ser feito porque os Estados estão à beira do caos e se não houver renegociação o colapso é emergente”, disse Pimentel, de Minas Gerais.

Segundo Colombo, a proposta em pauta em discussão com a nova equipe econômica prevê a carência de um ano no serviço da dívida e o alongamento do passivo dos anos seguintes, sendo que cada parcela mensal poderia sofrer uma redução ou desconto de até 60%.

— Vamos voltar a discutir isso com o governo na semana que vem. Fala-se em dois ou três anos de carência mas ponderamos que há um agravamento da situação fiscal federal também

O especialista em contas públicas Raul Velloso aprovou a iniciativa dos Estados e acredita que a carência é o único caminho de se evitar a quebradeira dos governos locais.

Ele defende no entanto o estabelecimento de um prazo final para a quitação das dívidas, e, considera que o limite deveria ser 2028. Velloso defende ainda a criação de fundos estaduais para arrecadar recursos específicos para o pagamento de aposentados e pensionistas.

— A proposta é que 20% de qualquer receita estadual e até mesmo federal seja reservada para o pagamento de aposentados e pensionistas que tem um peso grande nos gastos dos Estados.

“Mea Culpa”

Os governadores também fizeram uma “mea culpa” sobre a situação fiscal e financeira dos Estados e alguns admitiram que houve concessões de reajustes salariais para servidores que não cabiam no orçamento estadual e uma guerra fiscal para atrair empresas que acabou comprometendo a receita dos governo locais.

Praticamente todos defenderam reformas estruturais para se resolver no longo prazo a problema fiscal dos Estados, como a tributária e da Previdência.

“Temos que enxugar a máquina, a folha, rever a Previdência. É indispensável haver uma distribuição mais racional do bolo tributário nacional”, disse Sartori, que chegou a suspender o pagamento de servidores do Rio Grande do Sul.

“Na guerra fiscal, os estados começaram a dar unhas, depois os dedos, as mãos e os braços inteiros”, criticou o governador de Alagoas.

Fonte: Reuters