ALE-AL mantém proibido consumo de bebidas alcoólicas nos estádios
Os deputados estaduais de Alagoas mantiveram o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto que autorizava venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios esportivos. A votação aconteceu durante sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa.
O projeto, de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros), foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) em novembro do ano passado e permitiria a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da abertura dos portões até o final da partida, o que é proibido por uma Lei Federal. Por 12 votos a 7, os parlamentares mantiveram o veto ao projeto.
Em sua justificativa ao veto, o governador argumentava que o projeto é inconstitucional porque decide contra a Lei Federal que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, que veda expressamente o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.
“Estimular e fomentar medidas que restrinjam, espacial e temporalmente, os pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas, observando os contextos de maior vulnerabilidade às situações de violência e danos sociais”, defende trecho do estatuto.
G1 AL
