MP, OAB e TJ emitem posicionamento sobre violência no Rei Pelé

Diante dos episódios de violência deste domingo, após o fim da partida entre CSA e CRB pelo Campeonato Alagoano de Futebol, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor, pediu ao Comando de Policiamento da Capital um relatório sobre os acontecimentos relacionados ao jogo que ocorreram dentro e fora do estádio Rei Pelé. Ela também solicitará imagens dos atos aos veículos de comunicação que cobriram o evento.

Com base nas informações oficiais e no que tem sido noticiado pela imprensa, a Promotoria de Justiça em destaque adotará as medidas de sua competência, bem como acionará outros órgãos do Ministério Público que possam acompanhar o processo pela área criminal.

Dante mão, a promotora de Justiça Sandra Malta Prata repudia toda forma de violência entre os torcedores, que diminui o brilho do espetáculo esportivo. Ela também reforçará o pedido de extinção das torcidas organizadas em Alagoas, que já são alvos de ação do Parquet, junto ao Poder Judiciário.

OAB emite posicionamento sobre o caso

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Direito Desportivo, vem a público repudiar veementemente os atos de selvageria e barbárie ocorridos após a final do Campeonato Alagoano de Futebol realizada neste domingo, dia 08 de maio de 2016, entre os times Clube de Regatas Brasil (CRB) e Centro Sportivo Alagoano (CSA).

É vergonhoso e inadmissível que estes atos de violência e atrocidade reiterem-se no futebol, sobretudo no futebol alagoano, manchando a imagem do esporte e dos gramados em detrimento do próprio desporto. Com efeito, é com profundo pesar que lamentamos a ocorrência destes acontecimentos injustificáveis e vergonhosos, atentatórios a própria dignidade da pessoa humana.

Por fim, esperamos que as autoridades competentes não meçam esforços no encalço dos protagonistas da barbárie, a fim de responsabilizá-los nas esferas penal e civil, para que cenas como a que vimos neste domingo não se repitam.

A OAB Alagoas, por meio da Comissão de Direito Desportivo, irá elaborar estudos e projetos a serem encaminhamos aos órgãos de administração do futebol e Poderes Públicos envolvidos no sentido de adotar medidas para que episódios desta natureza sejam banidos do futebol alagoano, não medindo esforços para paz nos estádios.

TJ emite nota de esclarecimento

Acerca do lamentável episódio ocorrido ontem durante a final do Campeonato Alagoano de Futebol, o juiz Celyrio Adamastor Accioly, titular do Juizado do Torcedor, esclarece:

1 – Não havia delegado da Polícia Civil ontem, como de costume, no Estádio Rei Pelé. Por conta disso, não foram encaminhados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) ao juiz plantonista que atuava no Juizado, John Silas da Silva. Dessa forma, o magistrado não pôde julgar e sentenciar de imediato nenhum dos envolvidos, conforme tem acontecido normalmente em dias de jogo, desde a implantação do Juizado do Torcedor. Os presos no local foram levados pela Polícia Militar para a Central de Flagrantes e não retornaram.

2 – O juiz John Silas oficiou a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil, para que os infratores sejam reconhecidos com base nas imagens registradas e sejam abertos procedimentos criminais.

3 – O juiz Celyrio Adamastor determinou na manhã desta segunda-feira (9) que seja oficiado o  Comando do Policiamento da Capital (CPC), para que envie informações detalhadas sobre as ocorrências do evento. As informações serão remetidas ao Ministério Público Estadual, a quem cabe provocar o Poder Judiciário com vistas à responsabilização criminal.

Comissão especial apura casos de violência durante partida de futebol

Uma comissão especial foi definida pelo delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, para apurar os casos de violência ocorridos, durante a última partida de futebol, entre o CRB (Clube de Regatas do Brasil) e CSA (Centro Sportivo Alagoano), no domingo (8), no Estádio Rei Pelé, em Maceió.

O diretor da Deic (Divisão Especial de Investigações e Capturas), Ronilson Medeiros, presidirá a comissão composta ainda pelos delegados Fabrício Lima e Manoel Acácio.

A portaria será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10).

Fonte: Assessoria