STF vota com Teori e suspende “era Cunha” na Câmara
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quinta-feira, o afastamento do peemedebista Eduardo Cunha do exercício de seu mandato como deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada na manhã de hoje pelo ministro Teori Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato no STF.
Essa é uma determinação inédita no âmbito do Supremo Tribunal Federal. “A medida não traz qualquer novidade. São corriqueiros os casos de afastamentos de prefeitos, de presidentes de Assembleias Legislativas, de Câmara Municipais no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] semana sim, semana não”, disse Ricardo Lewandowski, presidente do STF.
No texto em que justifica sua determinação, Teori afirma que o avanço do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff agrava os riscos que Cunha “impõe para a credibilidade das principais instituições políticas do país”.
Isso porque, se a presidente Dilma for realmente afastada do cargo, Cunha é o primeiro na linha de sucessão de Michel Temer na presidência.
“Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu”, afirmou Teori na decisão.
Durante a votação, os ministros deixaram claro que a decisão de hoje é pontual e individualizada. Logo, não serve de base para outras decisões pelo país.
“Um espirro dessa corte reverbera em todo o país. Não é desejo de ninguém que isso passe a ser um instrumento de empoderamento do poder judiciário em relação aos poderes eleitos”, disse o ministro José Dias Toffoli durante a votação.
Da decisão
141 dias. Esse foi o tempo que o ministro Teori levou para analisar o pedido de afastamento do peemedebista Eduardo Cunha apresentado pelo procurador-Geral da União, Rodrigo Janot, em dezembro.
A decisão só foi apresentada na manhã desta quinta-feira – cerca de cinco horas antes do plenário do STF analisar um pedido semelhante protocolado pela Rede Sustentabilidade na última terça-feira.
Na ação apresentada ao STF, Janot elenca 11 argumentos que justificam a suspensão do exercício de Eduardo Cunha como deputado federal.
O que acontece com Cunha
Com a decisão, Cunha não perde o seu mandato, mas, sim, o direito de exercê-lo. Isso significa que ele continua gozando dos benefícios inerentes ao cargo – como salário e foro especial.
Veja 9 respostas sobre o futuro de Cunha.
Hoje, o salário de Eduardo Cunha é de 33,7 mil reais. O cargo de presidente da Câmara outorga ainda ao peemedebista uma casa de 800 metros quadrados, com quatro quartos e piscina no Lago Sul, em Brasília (DF).
De acordo com Rubens Glezer, professor do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito, é possível que o STF seja questionado para que se aplique o mesmo regime adotado no caso de afastamento temporário do presidente da República em caso de abertura de julgamento de impeachment.
Nesse caso, o chefe do Executivo recebe metade do salário durante o período do julgamento mas continua morando na residência oficial.
O que acontece com a Câmara dos Deputados
Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quem assume a presidência da Câmara dos deputados é Waldir Maranhão (PP-MA). O parlamentar, que é aliado do peemdebsita, também é investigado na operação Lava Jato.
A expectativa é de que, sem Cunha no páreo, o Conselho de Ética da Câmara fique também livre – a princípio – para analisar a cassação do mandato do peemedebista sem que manobras de última hora impeçam o andamento do processo.
MSN
