Secretário Luciano Barbosa diz que Projeto Escola Livre é impraticável
O secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, emitiu um comunicado, nesta segunda-feira, 2, acerca do Projeto Escola Livre, o qual foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na semana passada.
A lei, segundo afirmam os professores, traz uma série de restrições à atuação do professor. Em carta aberta à sociedade nas redes sociais, Barbosa declarou que o projeto é impraticável e que a escola não pode estar alheia à realidade que a circunda.
Ele lembrou ainda que a escola só poderá ser neutra se a mesma tiver professores “livres para dizer o que pensam” e garantiu que serão tomadas as medidas legais para garantir a liberdade de expressão dos educadores. Confira abaixo a carta na íntegra:
Uma lei inócua
Por uns chamado de “Escola Livre”, por outros chamado de “Lei da Mordaça”, o Projeto de Lei 69/2015 foi o centro do debate político na sociedade alagoana durante os últimos dias.
Alvo de ataques ferozes dos descontentes e de igual defesa ferrenha pelos que por ela pugnam, a lei foi discutida com tanto barulho que poucos se deram ao trabalho de ler cada artigo pois preferiram o calor do debate.
Ao ler os artigos atentamente, basta refletir um pouco para saber que ela é impraticável. A lei pressupõe uma sociedade onde as pessoas são insípidas. Uma sociedade sem sabor. Uma tradução infeliz da música “Another Brick in the Wall”, do Pink Floyd.
Nós nos formamos pela vida. E a vida é multifacetada. A escola, que se pretende inodora, é parte dessa vida em sociedade, com todas as virtudes e defeitos.
O arco-íris de ideias que permeia a nossa sociedade penetra indubitavelmente nas frestas abertas de nossas unidades de ensino. Nossa escola não é incolor, nem nunca será. Tudo, em maior ou menor grau, que está presente em nossa comunidade, estará sempre presente em nossas salas de aula. E na vida encontramos todas as tendências sobre todas as coisas que nos rodeiam.
Quem entra na sala de aula para ensinar não é um robô. É um ser humano formado não apenas pela educação formal, mas também pela vida. Cada professor carrega sobre seus ombros a herança de seu próprio passado, com suas crenças e convicções. É uma ilusão querer supor, mesmo por força de lei, que a escola adquira a assepsia pretendida. É impossível exigir esse nível de neutralidade nas pessoas. A escola será tão mais neutra quanto mais estiverem presentes professores livres para dizer o que pensam.
Portanto, na escola, com lei ou sem lei, todas as tendências presentes na sociedade aparecerão independentemente da nossa vontade. Na ciência social, o laboratório é a vida. Na ciência social, nossas teses não podem ser aferidas em laboratórios isolados, em condições premeditadas para que os cálculos saiam sem interferências de externalidades inconvenientes.
A escola jamais se prestará a ser uma bolha isolada da sociedade. Logo, por mais que se queira dizer o contrário, na prática, essa lei não funciona.
Essa lei não deveria existir, mas já que existe, vamos à justiça para garantir a liberdade de expressão, condição sem a qual não existirá escola verdadeiramente livre.
Nem eu, nem nenhum secretário de estado será capaz de pô-la em prática. E quem pretender só vai cometer injustiças em meio a uma série de trapalhadas. Não tem como pôr em prática uma lei para criar uma educação insípida, inodora e incolor. Essa lei é inócua. Simples assim.
José Luciano Barbosa
