Lei do Desmonte pode diminuir roubo de carros em Alagoas

Uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis em Alagoas. Este pode ser o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no estado, segundo a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros), que se baseou em experiências bem-sucedidas na Argentina e São Paulo para chegar ao percentual. Alagoas, no entanto, ainda não cumpre a lei, que está em vigor desde maio de 2015.

Diante desta realidade, a Fenacor realizará o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, na quinta-feira, dia 18 de fevereiro, em Maceió. Haverá a presença de  representantes do Detran-AL, das polícias Federal, Militar e Civil, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Segurança, do Conselho Estadual de Segurança Pública, do Instituto do Meio Ambiente e do Sindicato dos Corretores do estado, além da sociedade civil e de empresários do setor de desmanches de automóveis.

O melhor exemplo da eficácia da lei acontece em São Paulo, onde o número de furtos de veículos caiu 11% e os roubos, 26%, no balanço de 2015. Em todo o Brasil, os Detrans estão assumindo a responsabilidade de fiscalizar a norma. O órgão em Alagoas ainda não tem data para iniciar o trabalho, mas já está reunindo informações para traçar um cronograma de ações.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches  irregulares de 1.254 fiscalizados. A Fenacor quer que este cenário se repita em Alagoas e seu presidente, autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alerta: “os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros estados”. Não há números oficiais sobre pontos de desmanches alagoanos.

Segundo o presidente do Sincor-AL, Edmilson Ribeiro, a implementação da nova lei restringe a atividade de “ferros-velhos” ilegais que alimentam o mercado clandestino de peças usadas. “A lei colabora diretamente na redução da violência, pois freia a ação de quadrilhas especializadas em roubos de veículos”, comenta.

Motociclistas são o principal alvo em roubos e furtos

Os dados nacionais são alarmantes: cerca de 525 mil veículos foram roubados em 2015. São 57 por hora e 1 por minuto. Em Alagoas, no ano, foram roubadas 2.230 motos e 853 carros, caminhonetes, vans e caminhões.

Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública

Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.

A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.

Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.

Apólices mais baratas e vias mais seguras para o cidadão

Com a mudança nos números de roubos, a Fenacor acredita em uma queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros. O consumidor será o principal beneficiado, seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir. “Vale destacar que muitos proprietários circulam pelas ruas sem proteção securitária, um risco para motoristas e pedestres em caso de acidentes”, explica Armando Vergilio. Em Alagoas, há um dado alarmante: apenas 7% das motos no estado são seguradas. Para caminhões, o índice é de 3%.

Seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação

Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Esse novo produto atingiria mais de 30 milhões de automóveis no Brasil, que hoje trafegam pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes. Haverá um efeito em cadeia na queda dos preços: quanto mais gente fazendo contratos de seguros, mais baratas tendem a ser as apólices.

Serviço:

Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”

Dia: 18 de fevereiro

Assessoria

Horário: 9h

Endereço: Auditório do Detran AL ( Avenida Menino Marcelo, 99 – Cidade Universitária).