Dilma afirma ter vetado emendas investigadas na Zelotes
A Casa Civil da Presidência da República informou nesta quarta-feira à Justiça Federal que a presidente Dilma Rousseff vetou emendas em medidas provisórias, o que, em tese, vai contra interesses da quadrilha de lobistas investigada na Operação Zelotes.
Conforme a denúncia do Ministério Público, a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola, acusada de receber propina para conseguir benefícios fiscais a montadoras de automóveis, teria tentado impedir o veto presidencial de emendas ao texto original da MP 512/2010.
“Importa destacar que a presidente Dilma Rousseff, nos termos da mensagem nº 146, de 19 de maio de 2011, vetou as emendas”, escreveu o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias. “Logo, não há nada a esclarecer para além dos termos da anexa declaração.”
Messias também disse ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que “não há menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento da presidente”, nos autos da primeira ação penal decorrente da Operação Zelotes.
Dilma foi arrolada como testemunha de um dos réus no processo, Eduardo Gonçalves Valadão. A Casa Civil afirmou que o pedido de Valadão para que prestasse depoimento “não traz nenhum elemento que justifique a indicação dela como testemunha dos fatos narrados na denúncia”.
Em ofício assinado na última sexta-feira, Dilma também afirmou ao juiz Vallisney de Souza Oliveira que não detém “nenhuma informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia ou sobre as pessoas indicadas”.
A Casa Civil também pediu que o juiz indefira novos pedidos para que Dilma seja ouvida no processo. A primeira ação penal decorrente da Operação Zelotes, em curso na 10ª Vara Federal, em Brasília, tem dezesseis réus – seis deles presos preventivamente. Eles são acusados de crimes como associação criminosa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, advocacia administrativa fazendária, corrupção passiva e ativa. O Ministério Público os acusa de pagar propina no governo federal e no Legislativo para prorrogar, com medidas provisórias, incentivos fiscais ao setor automotivo, além de reduzir multar tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
