FPI do São Francisco constata abandono de ETA em Jaramataia

No Município de Jaramataia, a Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), por meio da equipe de recursos hídricos, constatou, nesta terça-feira (24), o abandono da Estação de Tratamento de Água e Esgoto, que foi entregue pelo governo federal no ano passado, após custar milhões de reais aos cofres públicos. O descaso da Prefeitura Municipal coloca em risco a saúde da sua população, que, dependente de fossas rudimentares, convive com um esgotamento sanitário precário e, direta ou indiretamente, contribui com a poluição da principal fonte de água local, a do “Velho Chico”.

O abandono da estrutura pública foi recorrente no trabalho de fiscalização da equipe de recursos hídricos. Nos últimos dois dias, ela passou pelos municípios de Estrela de Alagoas, Cacimbinhas, Major Izidoro e Jaramataia para averiguar as condições de alguns dessalinizadores que a União, em parceria com o Estado de Alagoas, implantou na região em 2013. Dos cinco alvos, dois estavam sem funcionar, dois funcionavam de forma inadequada e apenas um funcionava perfeitamente.

Segundo a FPI do São Francisco, os dessalinizadores são muito úteis à população porque permitem separar água doce da água salobra, a partir da prospecção desta em poços, e ainda destinar o líquido impróprio para consumo humano à prática de piscicultura, o que representa não só uma opção de alimentação rica em nutrientes em pleno semiárido, como também uma alternativa comercial para os populares.

No povoado do Sítio Cruz do Meio, na zona rural de Cacimbinhas, o líder comunitário Fabiano Lourenço da Silva lamentou a bomba quebrada recentemente, que impedia o uso simultâneo do dessalinizador com a prospecção de água. Mas a liderança não percebeu que, por conta de uma medida imprudente no equipamento, a maior parte do líquido distribuído aos seus vizinhos era salobra. “Somos cerca de cem pessoas, se levar em conta os três povoados que dependem dessa água”, disse.

A coordenação da equipe de recursos hídricos mostrou-se preocupada com a falta de compromisso de instituições governamentais em orientar à população sobre o modo adequado de usar os dessalinizadores.

“Desde a etapa anterior da FPI do São Francisco, encontramos esse problema com os equipamentos, o que nos levou a notificar o Governo do Estado, a partir da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, para desenvolverem um trabalho de capacitação junto aos moradores. Capacitada, a própria comunidade tem condições de autogerir o sistema simplificado de abastecimento de água”, destacou a coordenadora.

Reservatórios abandonados

O descaso com os reservatórios de água de Major Izidoro e de Jaramataia levou a FPI do São Francisco a notificar as prefeituras dos municípios e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) a regularizarem a situação. “Embora estivessem com as portas fechadas, o acesso ao local era muito fácil. Imagine se alguém consegue entrar no prédio e despejar veneno na água? Essa é a realidade de vários dos 19 municípios que recebem recursos hídricos do Rio São Francisco provenientes do município de Pão de Açúcar. Sofre quem bebe, não quem abastece”, destacou a coordenação.

Ao longo das visitas, a Vigilância Sanitária Ambiental da Sesau recolheu amostras de água de cada ponto para avaliar o grau de contaminação, visto que o tratamento da água ocorrer apenas pelo uso de cloro, muitas vezes sem os devidos cuidados. O resultado da avaliação sai em três dias.

Com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e do Ministério Público do Estado de Alagoas, a equipe também encontrou uma pocilga em pleno centro urbano de Major Izidoro, onde porcos comiam restos mortais da própria espécie, próximo a um riacho. A FPI do São Francisco recomendou que a Prefeitura Municipal interditasse o criatório.

Diante do abandono do poder público com o abastecimento de água nos municípios visitados, o sargento do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) Jeilson Lima Vieira lamentou o desperdício de oportunidades de melhorar a realidade da população local e do Rio São Francisco. “Por aqui,ar ações preventivas que ajudariam a economizar o erário dão lugar a uma população sanitariamente vulnerável, que precisa cada vez mais dos serviços de saúde. Até mesmo uma estação de tratamento milionária e com alto poder resolutivo perde para esgotos que trazem fedentina e poluição dos recursos hídricos e, com eles, doenças decorrentes da contaminação da água e do solo”, explica.

Lagoa vermelha

A título de oficialização de suspensão de atividades, a equipe de produtos de origem animal interditou três fábricas de laticínios: duas em Major Isidoro e uma em Cacimbinhas. O IBAMA também realizou procedimentos sobre os estabelecimentos. A FPI do São Francisco voltou numa quarta fábrica visitada na segunda-feira, também no segundo município, a fim embargar a produção de laticínios, a pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas.

“No local, realizamos um levantamento das condições higiênico-sanitárias e estruturais, levando-se em consideração que o empreendimento ostenta selo do Serviço de Inspeção Municipal de Cacimbinhas”, disse a coordenação da equipe, que encontrou ainda uma espécie de “lagoa vermelha” de origem desconhecida. Ao lado dela, havia uma pocilga, um estábulo e um aprisco.

A Vigilância Sanitária Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde também recolheu uma amostra da água da lagoa, cujo resultado da análise deve sair em três dias.

Supressão de vegetação nativa

Nesta terça-feira, a equipe fauna passou pelo Município de Traipu e notificou o proprietário de uma fazenda onde foi constatado o desmatamento de caatinga em visita anterior. Diante da abordagem, o fazendeiro informou que a área desmatada estava legalizada, pois, segundo ele, técnicos do Banco do Nordeste vistoriaram o local para elaborar um laudo com o objetivo de financiar a recuperação de pastagem.

Por meio da notificação, a equipe solicitou ao proprietário a apresentação dos documentos necessários para a prática danosa à vegetação nativa, inclusive o laudo do banco para averiguar se houve omissão de informação referente à autorização de supressão da mata.

“No local, a FPI do São Francisco constatou que, pelo porte da vegetação nativa, é obrigatório que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas autorize a supressão dela. Caso os técnicos do Banco do Nordeste tenham elaborado laudo falso, serão autuados junto com o fazendeiro”, explicou o coordenador da equipe Roberto Wagner, que é analista ambiental do Ibama.

Venda de peixe na piracema

Sob o comando do sub-tenente, Luciano Brandão dos Santos, o Batalhão de Policiamento Ambiental encontrou três pessoas envolvidas na venda de peixes provenientes da pesca do Rio São Francisco, numa feira realizada em Pão de Açúcar, em pleno período da piracema.

Os militares conduziram José Petrônio Torres Teixeira, Vanessa Rodrigues Pinto e Gilvânio Nascimento para o Distrito Policial do Município, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante dos acusados. “Além da prisão, apreendemos 76,9 kg de peixes, sendo 40kg de xira e 36,9 kg de piau, que, por estarem frescos, comprova a captura recente. O material apreendido foi doado para a Clínica Sertaneja de Apoio aos Dependentes Químicos”, informou o sub-tenente.

Próximo aos povoados de Penedinho e Mandim, em Piaçabuçu, a equipe aquática realizou a apreensão de rede de pesca de emalhe para captura de peixes com malha de 8 cm, com comprimento total de 150 metros. Ela também apreendeu 50 covos confeccionados com garrafas pet e tela plástica. Coube ao IBAMA lavrar o auto de infração e termos de apreensão e destruição.

Já o grupo de Inspeção Naval da Marinha do Brasil realizou ação de presença no Pontal do Peba, local onde há grande concentração de barcos de pesca. Também foram realizadas atividades de fiscalização do Tráfego Aquaviário em Piaçabuçu. Por lá, foram inspecionadas duas embarcações que realizavam passeio na Foz do Rio, um barco de pesca e duas canoas com motor de popa (rabeta). Estas foram lacradas e retiradas de tráfego, tendo em vista que as mesmas não eram registradas na Marinha e não ofereceriam condições seguras para navegar.

Fonte: MP-AL