Collor terá que enfrentar dois novos inquéritos por corrupção no Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas investigações sobre o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) no âmbito da Lava Jato. Dois novos inquéritos contra o parlamentar foram registrados nesta quarta-feira, 18, no sistema do Tribunal e são mantidos sob sigilo na Corte. Os casos foram encaminhados ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.
Até o momento, pelo sistema do STF, só é possível saber que os novos pedidos são apurações sobre a prática do crime de corrupção passiva por Collor. Depois de analisar os documentos enviados pela Procuradoria, Zavascki deve decidir pela abertura formal da investigação. O material tem como base duas petições mantidas ocultas no Tribunal – procedimento habitualmente usado para abrigar delações premiadas ainda em segredo ou informações colhidas no curso de investigação já existentes.
Collor já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. O senador também é alvo de outros dois inquéritos sobre o tema, sendo que o mais recente foi solicitado pela PGR na semana passada e aguarda autorização de Zavascki.
A denúncia oferecida por Janot contra Collor em agosto aponta um “sofisticado esquema” de lavagem de dinheiro através da compra de carros de luxo, com verba oriunda de propina. A PGR também fundamentou a acusação em delações que apontam entrega de dinheiro ao político. Janot também constatou o uso de pessoas físicas e empresas como “laranjas” no esquema utilizado pelo ex-presidente.
Carros
A PGR pediu ao STF, no final da semana passada, a revisão da decisão do ministro Teori Zavascki que devolveu a Collor quatro dos cinco carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal em julho, durante uma das fases da Lava Jato. Zavascki autorizou o senador a guardar, como depositário fiel, os veículos, por se tratarem de carros que exigem cuidados especiais.
No documento encaminhado ao Supremo, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, aponta que os carros são “produto de crime” e, portanto, não podem ser devolvidos. Além disso, a avaliação da PGR é de que apenas um “terceiro de boa fé” – ou seja, não envolvido na prática do ilícito – pode ser considerado um depositário fiel perante a Justiça. A peça também está em segredo.
A vice-procuradora-geral pede ainda que o STF não atenda o pedido do senador para liberar o único carro ainda sob guarda dos investigadores: um Porsche Panamera. Zavascki não liberou a entrega do carro, inicialmente, pois Collor não comprovou aval da empresa no nome da qual o bem está registrado, a GM Comércio de Combustível Ltda. A PGR reiterou no documento pedido que já tinha feito ao Supremo, pela venda dos bens. O ministro Teori Zavascki determinou nesta semana a notificação dos advogados do parlamentar sobre o tema.
Procurada, a defesa do parlamentar não retornou as ligações da reportagem.
Fonte: Estadão
