Governo entrega defesa sobre contas de 2014 ao Congresso e insiste que não houve irregularidade
O governo da presidente Dilma Rousseff entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira sua defesa sobre as contas de 2014 rejeitadas pelo TCU, agora em análise no Legislativo, insistindo na tese de que não cometeu irregularidades e que não há elementos para sua reprovação.
Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram documento ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterando razões já apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) quando analisou as contas do governo e acrescentando “contradições” na interpretação do órgão.
“O governo tem a segurança de que aquilo que foi feito (em relação à contas) vinha respeitando aquilo que eram as orientações e vai sustentar essa posição”, disse Wagner a jornalistas ao deixar o gabinete da Presidência do Senado.
“Óbvio que eu tenho a expectativa de que a nossas razões sejam acolhidas e que as contas da presidente Dilma sejam aprovadas”, afirmou.
A peça, de acordo com o advogado-geral, traz as recomendações feitas pelo tribunal em sua decisão sobre as contas de 2014 e argumenta que a presidente Dilma já adotou “travas” e “regras de contenção” para melhorar a “mecânica” e a transparência de operações questionadas pelo TCU – principalmente as chamadas “pedaladas”, como ficaram conhecidos atrasos em repasses a bancos públicos por parte da União.
“O debate é: há elementos para rejeitar ou não as contas do governo? Continuamos insistindo que não há”, disse Adams a jornalistas.
Segundo ele, parecer emitido por uma área técnica do TCU contradiz parte da recomendação de rejeição das contas do governo. “Ela contradiz parcialmente a questão da apuração de estatísticas fiscais que é objeto da proposta de reprovação do parecer do Tribunal de Contas”, explicou.
No início de outubro, o plenário do TCU aprovou parecer recomendando a rejeição das contas do governo de 2014 por considerar, entre outros pontos, que manobras fiscais conhecidas como “pedaladas” foram irregulares. É a primeira vez desde 1937 que o TCU pede a rejeição das contas de um governo, e ocorre justamente em um momento em que a presidente Dilma enfrenta popularidade em níveis recordes de baixa e uma base política dividida.
O governo calculou que o estoque de pedaladas fiscais, no final deste ano, é de 57,013 bilhões de reais, incluindo encargos da dívida, segundo documento enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e obtido pela Reuters nesta quarta-feira.
PRAZOS
Em 21 de outubro, Renan havia estabelecido um prazo de 45 dias para a apresentação da defesa, mas o governo se antecipou para tentar “resolver o passivo até o fim do ano”, segundo uma fonte do Planalto. Além disso, integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisará as contas do governo antes de encaminhá-la ao plenário, pressionavam pela agilidade no processo, ameaçando atrasar votações de propostas prioritárias do governo.
Para o presidente do Congresso, o “gesto do governo de antecipar o prazo do contraditório é bom, porque colabora no resultado final”.
Presente quando a defesa do governo foi entregue, a presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES), saiu do gabinete de Renan garantindo que o documento seria despachado ainda nesta quarta para a comissão. A senadora alimenta a expectativa de votar as contas no plenário do Congresso em 17 de dezembro.
O tempo é curto e ainda há um longo trâmite: as contas precisam ser avaliadas na CMO seguindo um rito que pode levar até 77 dias. Rose sustenta, no entanto, que o prazo pode ser encurtado a depender do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que já vinha estudando o tema.
Reuters
