Novo parcelamento de débitos será aberto para lidar com queda da receita
A receita com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa boa parte dos recursos próprios dos governos regionais, acumula perda de 7,6% entre janeiro e agosto nos estados brasileiros, quando comparado ao mesmo período de 2014.
Em Alagoas, para tentar lidar com o momento de queda da receita, será aberto um novo programa de parcelamento de débitos, segundo afirmação do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, para a edição desta quinta-feira, 29, do jornal Valor Econômico.
Segundo levantamento feito por meio do jornal, em setembro, a realidade não foi muito diferente. Os secretários de Fazenda estaduais explicaram que o desempenho da arrecadação continuou frustrante no mês passado e que o resultado só não foi pior por causa da receita sobre preços administrados, que está subindo devido ao realinhamento de preços de combustíveis e energia elétrica.
George Santoro conta que o recolhimento de ICMS de setembro foi muito ruim em Alagoas, com uma queda de quase 4% em termos nominais um tombo de aproximadamente 14% em termos reais.
Ainda de acordo com ele, a impressão é que diversos setores praticamente pararam a atividade nas fábricas para se desfazer de estoques encalhados, o que explica o recuo tão forte. No acumulado até o mês de agosto, a arrecadação com o imposto havia caído 1,4%, em termos reais.
“É um ano muito difícil para todos os Estados e para lidar com o momento de queda da receita, o Governo do Estado vai abrir um novo programa de parcelamento de débitos, além de ter ajustado algumas alíquotas de impostos estaduais, como as que incidem sobre produtos supérfluos, que estavam defasadas em Alagoas”, declarou o secretário.
Os estados de São Paulo e Espírito Santo também foram citados pelo jornal Valor Econômico. Em São Paulo, a queda da arrecadação de ICMS em setembro foi de 1,8%. Já no Espírito Santo, a secretária de Fazenda, Ana Paula Vescovi, conta que está bastante preocupada com as perspectivas para 2016, diante da deterioração rápida da atividade no segundo semestre.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas oferece aos contribuintes oportunidade de regularização de débitos com o ICMS através do Programa de Recuperação Fiscal (Profis).
O programa está disponível para adesão até 30 de novembro de 2015, e permite o parcelamento das dívidas em até 120 parcelas, com taxa de juros fixa e menor que a do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
O Profis foi regulamentado pelo Decreto nº 43.935 através de decreto publicado no Diário Oficial, abrange débitos vencidos até 30 de junho de 2015, saldos remanescentes de parcelamento e multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias.
O Programa admite, ainda, o parcelamento de débitos decorrentes de substituição tributária, nunca antes permitido pelo estado.
Agência Alagoas
