Justiça manda Dilma entregar documentos sobre medidas provisórias
A presidente Dilma Rousseff terá que encaminhar à Justiça Federal cópia de todos os documentos produzidos pelo Palácio do Planalto que envolvam a discussão das medidas provisórias 471/2009 e 627/2013, incluindo agendas de reuniões que trataram do tema. A determinação partiu da juíza Célia Regina Ody Bernardes, responsável pela Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de compra de normas editadas e aprovadas nos governos Lula e Dilma revelado numa série de reportagens do Estado.
Além de Dilma, a juíza também solicitou informações aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde as MPs tramitaram e foram aprovadas. E, ainda, para os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; da Casa Civil, Jaques Wagner; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. As duas normas que beneficiaram a indústria automotiva prorrogando isenção fiscal foram gestadas nessas pastas.
Os pedidos partiram do Ministério Público Federal que investiga ao lado da Receita Federal e da Polícia Federal esquema de corrupção envolvendo as MPs. A MP 471 foi editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso sem alterações, o que é raro. A juíza quer saber todos os detalhes da tramitação. Segundo os investigadores, há muitas informações que levam a conclusão de que a edição e aprovação dessa norma envolveu pagamento de propina a agentes públicos.
A MP 627 foi editada pela presidente Dilma Rousseff. Os investigadores suspeitam que Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, pode ter recebido comissão por essa MP. O Estado revelou que a LFT Marketing Esportivo, empresa da qual é sócio, recebeu R$ 2,4 milhões da Mautoni e Marcondes, empresa de lobby contratada por montadoras para viabilizar essa MP. As investigações já comprovaram pagamento de R$ 1,5 milhão. Luís Claudio diz que o valor foi pro serviços prestados na área de esporte.
O Palácio do Planalto tem defendido a edição das MPs. No início de outubro, a Casa Civil da Presidência da República informou ao Estado que a MP 471 foi assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva “sem alterações de mérito, inclusive quanto aos prazos e aos porcentuais”. Em nota, a pasta explicou que o texto foi recebido na Casa Civil em 19 de novembro de 2009 e “já assinado” no dia seguinte. “O texto foi debatido no Congresso Nacional por cerca de 4 meses e convertido na lei 12.218/2010″, afirmou.
Fonte: Estadão
