Será obrigatória emplacar anualmente seu cão e o seu gato em São Miguel dos campos

Um projeto de lei de n° 222, do executivo veio com alterações do gabinete do prefeito na noite desta segunda-feira (20), atribuições que é conferida a lei orgânica do município, traz emplacamento de animais e sacrifícios e multa.

O projeto veio com o objetivo de tirar animais das ruas da cidade, mais o que deveria ser uma sessão normal, se tornou um centro de debates relacionados a artigos do projeto que foi aprovado no ano de 1955.

No projeto elaborado no ano de 1955, prevê que no caso de animais encontrados e não ter dono para se responsabilizar, o animal será sacrificado, outro detalhe que chamou atenção, é que o proprietário não pode machucar o animal sob pena de multa de R$ 100 (cem reais) e R$ 200 (duzentos reais).

Assim se ele não pode ser maltratado pelo dono, a prefeitura sacrifica? O que é pior? Os vereadores vendo o projeto que foi totalmente mal feito, não puderam aprovar e mandou de volta para as comissões.

Art. 100. Os animais de pequeno porte que forem encontrados nas vias públicas da cidade e vilas serão apreendidos e recolhidos ao deposito da prefeitura.

• 1°. O animal de pequeno porte, se registrado na forma do artigo 101, será retirado por seu dono, mediante o pagamento de que trata o artigo 97 e da diária de R$ 10.00(dez reais) para alimentação. Tratando-se de animal não registrado, se não for retirado por seu dono, dentro de três dias, mediante pagamento da multa e da diária, será sacrificado.
• 2°. Aplicam-se aos animais de pequeno porte as mesma disposições do §1°, do artigo 98 desta Lei.”

O projeto ainda passou por discursão e os vereadores se mostraram favoráveis a 80% do projeto, mais um artigo também chamou atenção, os animais serão emplacados, não como carros mais darão ao seu dono anualmente uma tacha para poder ficar com o bicho, pelo menos é isso que deixa claro o artigo 101:

Art. 101. Haverá na prefeitura o registro de cães e gatos que será feito anualmente mediante o pagamento da taxa de R$ 50.00 (cinquenta reais) fornecendo-se uma placa numerada, a ser colocada na coleira.

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Agora animais emplacados? É demais para um município que está em uma clara economia baixa, assim ninguém poderá ter mais animais em seus lares.

Atenção

Lembrando que desta vez, o prefeito George Clemente não tem nada a ver com esse projeto, a única coisa que foi feita no projeto, foi alterações de valores que só ele poderia fazer. Assim os vereadores deveram fazer uma nova mudança na lei para que os moradores da cidade não sejam prejudicados.

Fonte: Já é Notícia