Câmara aprova decreto que mantém número de vereadores
A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, na tarde desta quarta-feira (21), Projeto de Decreto Legislativo que fixa em 21 o número de vereadores para a legislatura 2017/2020 na capital alagoana. A iniciativa recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes ao Plenário. De acordo com o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB), com isso, a expectativa é de pôr fim à polêmica e às dúvidas sobre um possível aumento na quantidade de vereadores.
“Estamos dizendo, mais uma vez, à sociedade maceioense que não vamos alterar a atual composição do Poder Legislativo, abrindo novas vagas de vereadores. Não existe esta possibilidade”, afirmou.
Ele lembrou que há algumas semanas, representantes de oito partidos, considerados pequenos, deram entrada em um requerimento pedindo o aumento no número de vereadores dos atuais 21 para 31 vagas. “Como resposta, 18 parlamentares assinaram um documento, rejeitando a solicitação”, explicou. “Mesmo assim, o tema continuou causando discussões, por isso, a Mesa Diretora resolveu submeter ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo que foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade”, completou.
Segundo Kelmann Vieira, a matéria entra novamente na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (22) para segunda discussão. “Com a aprovação, damos o respaldo legal para a decisão que o Poder Legislativo Municipal de Maceió tomou, que foi o de não alterar a composição da Câmara nos quatro anos da próxima legislatura”, destacou ainda.
O presidente justificou a decisão lembrando que não há condições políticas e econômicas para a alteração. “Diante do atual quadro de crise econômica que o País e os municípios passam, não seríamos irresponsáveis de propor mudanças que geram mais despesas, mesmo que houvesse um aumento do duodécimo e que não vai haver, como já ficou definido na proposta orçamentária para o próximo ano”, argumentou. “Além disso, a proposta de aumento é contrária ao que pensa e deseja o maceioense”.
MICROCHIP – Além do Projeto de Decreto Legislativo, os vereadores aprovaram ainda durante a sessão ordinária, outros oito Projetos de Lei, em segunda discussão. Entre eles, o que torna obrigatória a identificação eletrônica, por meio de microchip, de cães e gatos, de autoria do vereador KelmannVieira.
Ficou também determinada a distribuição de cestas nutricionais às lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação, de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP) e durante a realização de corridas de rua, a partir de agora, é obrigatória a permanência de ambulância de resgate, com profissional de saúde habilitado. O PL é de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PPS).
Além disso, foram aprovados, em discussão única, 20 indicações e requerimentos solicitando ao Poder Executivo, melhoria na infraestrutura dos bairros, sendo a maioria de autoria do vereador Davi Davino (PP).
