Judiciário afasta prefeito de Japaratinga; gestor é acusado de nepotismo e uso irregular de recursos públicos
O Ministério Público do Estado de Alagosa (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogi e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, com o apoio de oficiais de justiça e da Assessoria Militar da Procuradoria Geral de Justiça, cumpriu, na manhã desta sexta-feira (09), mandado judicial de busca e apreensão na Prefeitura de Japaratinga. A determinação partiu do Juízo da Comarca de Maragogi, que também afastou o prefeito Newberto Ronald Lima das Neves do comando da cidade.
Pesa contra o gestor a acusação de uso irregular de recursos públicos do Município. Os promotores de Justiça Francisca Paula de Jesus, José Carlos Castro e Napoleão Amaral constataram que Newberto Ronaldo está envolvido em diversos atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, tais como fraude de contrato, enriquecimento ilícito de terceiros, desvio de dinheiro e prática de nepotismo. O próprio prefeito é suspeito de se beneficiar das ilegalidades praticadas durante a sua gestão.
A investigação do MPE/AL teve início com as denúncias da vereadora Cícera Maria Trindade Wanderley e de anônimo, que apontaram supostas irregularidades cometidas na admissão e remuneração de agentes políticos e servidores de Japaratinga, bem como na contratação de locação de veículos do Município. Os promotores também requisitaram informações à Prefeitura Municipal e à empresa JB Locação de Veículos, que foram encaminhadas com omissão de conteúdo, prejudicando o trabalho de apuração do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado de Alagoas pediu a quebra de sigilo fiscal do prefeito e dos seus parentes investigados. “As investigações precisam avançar, e para tanto, revela-se imprescindível o acesso aos dados fiscais deles, sobretudo para aferir a efetiva e real movimentação patrimonial declarado ao fisco, por tais agentes públicos”, explicam os promotores de Justiça.
Já o mandado de busca e apreensão determinado pelo Judiciário tem como finalidade o recolhimento de todos os processos de pagamentos referentes a locação de veículo e aquisição de combustível, com notas de empenho, notas fiscais, recibos e contratos, no período de 2013 a 2014. “O que for apreendido aqui vai subsidiar a continuidade das investigações e deverá servir para a ação principal de ato de improbidade”, destacaram os promotores presentes na operação. O afastamento do gestor seguirá até o fim da instrução processual.
Locação de veículos
Do que já foi apurado, o MPE/AL constatou que há irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a locadora, a começar pela quantidade de veículos disponibilizados pela empresa, em número inferior ao contrato. Segundo os promotores a Prefeitura também omitiu o número de carros contratados, entre eles o veículo utilizado próprio prefeito, que possui as mesmas características de uma das unidades previstas no acordo.
De acordo com o MPE/AL, apenas um veículo pertence de fato à locadora. Todos os outros são de terceiros, o que caracteriza subcontratação dos serviços de locação. Alguns dos carros pertencem ao presidente da Câmara Municipal de Japaratinga, Otávio Severino da Silva Júnior, ao cunhado do prefeito, Marcos Paulo Marques de Souza, e à esposa do chefe do Executivo Municipal, Ana Karollyni Marques de Souza. A situação se agrava porque os veículos disponibilizados pelos dois primeiros são, segundo os promotores, “velhos e extremamente usados”.
“Tratam-se de dois ônibus utilizados no transporte de estudantes, em absoluto desrespeito com a infância e juventude local, porquanto contem 19 e 23 anos, respectivamente, inclusive violando uma das cláusulas do contrato, que prevê a disponibilização de veículos com até sete anos de fabricação”, destacam os membros do Ministério Público Estadual.
Nepotismo
Para os promotores, os veículos locados junto ao cunhado e à esposa do prefeito caracterizam nepotismo, que se torna cruzado quando considerada a subcontratação da unidade do presidente da Câmara de Vereadores. A prática vai ao encontro da representação da vereadora Cícera Maria, que também denunciou a nomeação de familiares de prefeitos e de parlamentares junto ao Município, a exemplo do sogro do gestor, José Marques Pereira Filho, atual secretário municipal de Transportes, após ser motorista da Prefeitura e de ônibus escolar.
No contrato com a locadora, consta ainda a disponibilização de motoristas para os veículos, sendo que seis deles são servidores remuneradores pelo próprio Município, e não pela empresa contratada. O Ministério Público também suspeita que a Prefeitura esteja arcando com os custos do combustível no lugar da empresa, que possui a obrigação prevista em contrato.
