Processo contra o deputado Dudu Holanda volta à pauta do TJ
O processo que envolve o deputado Dudu Hollanda (PSD) por lesão corporal gravíssima – por morder e arrancar parte da orelha do então colega, vereador Paulo Corintho, durante uma briga, em dezembro de 2009 -, voltou à pauta desta terça-feira, 06, do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A ação penal por apropriação indébita contra o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, também está pautada novamente para o Pleno.
Há ainda na pauta o mandado de segurança que pede a volta da prefeita de Traipu ao cargo, o que já foi concedido a Conceição Tavares, em sede de liminar.
Eraldo Pedro
O prefeito de São Luiz do Quitunde é acusado pelo Ministério Público Estadual de não repassar verbas previdenciárias descontadas dos servidores. Segundo a acusação, desde que assumira o mandato de prefeito, em 2013, o denunciado promovia a apropriação indébita previdenciária.
No início do julgamento, em 18 de agosto, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, votou pelo recebimento da denúncia e o imediato afastamento do acusado da prefeitura. O desembargador Klever Rêgo Loureiro apresentará voto-vista. Saiba mais sobre o caso.
O processo havia sido pautado para a sessão da semana passada (29/9), mas o desembargador Klever Loureiro estava de licença médica.
Dudu Hollanda
O deputado Eduardo Antônio Macêdo Holanda, que na época do incidente era vereador, é acusado de morder e arrancar parte da orelha do então colega, vereador Paulo Corintho. A briga ocorreu no ano de 2009, em uma festa de Natal realizada no Espaço Pierre Challita, no bairro do Jaraguá, em Maceió.
Antes do prosseguimento do julgamento sobre o mérito do processo, os desembargadores analisarão uma questão de ordem sobre o decreto da Assembleia Legislativa que pretende suspender a ação penal até o fim do mandato do deputado. O Pleno decidirá se o decreto é constitucional.
No início do julgamento, em 28 de outubro de 2014, o desembargador Sebastião Costa Filho, relator, votou pela condenação do réu a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. Uma eventual condenação pode levar Dudu Hollanda à perda do mandato de deputado, mas essa decisão cabe à Assembleia Legislativa do Estado. Saiba mais.
A ação estava pautada para a semana passada, mas foi retirada após pedido da defesa, porque o advogado estava fora de Maceió.
Traipu
Os desembargadores devem analisar ainda o mandado de segurança impetrado por Maria da Conceição Teixeira Tavares, em que a gestora requere o seu retorno ao cargo prefeita de Traipu, por entender que a decisão da Câmara de Vereadores ao cassar o seu mandato foi ilegal.
O prefeita está atualmente no exercício do cargo, após decisão liminar do desembargador relator, Fernando Tourinho, no curso deste processo, em 15 de junho. A Câmara de Vereadores de Traipu cassou o mandato da prefeita em 10 de abril, devido a viagem de Conceição para o exterior em novembro de 2014, que teria ultrapassado o tempo em que ela poderia se ausentar do país.
