Alagoas passa a fazer parte do Programa de Audiência de Custódia
O Brasil é o quarto país que mais prende no planeta. Perde apenas para os Estados Unidos, China e Rússia. Nas palavras do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, o sistema penitenciário brasileiro é uma pós-graduação do crime. A posição foi firmada durante a assinatura para implantação da audiência de custódia em Alagoas.
O governador Renan Filho com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas, e Ricardo Lewandowski firmaram acordo nesse sentido, nesta sexta-feira, 2, na sede do Poder Judiciário estadual.
Em discurso, o governador avaliou a audiência de custódia como da maior importância para o Estado. “O programa determina que o preso seja levado em até 24 horas do flagrante à Justiça. Caso seja necessária a prisão, isso será feito, do contrário, a regra é a liberdade, com restrições alternativas”, definiu Renan Filho.
Para o chefe do Executivo alagoano, o espírito do programa é ao mesmo tempo aliviar a superlotação do sistema prisional e dar ao indivíduo o direito de acesso à Justiça. “São dois propósitos nobres e urgentes”, enfatizou o governador.
O presidente do STF afirmou que o programa fortalece preceitos jurídicos. “Com essa audiência de custódia, respeitamos o compromisso internacional do Brasil com a Convenção Americana de Direitos Humanos, firmado desde 1992, e damos concreção ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”, explicou Ricardo Lewandowski.
Ainda no Tribunal de Justiça, com a presença do presidente do CNJ, foi realizada a primeira audiência de custódia em Alagoas, dirigida pelo juiz Maurício Brêda. “A audiência é muito rápida, cerca de 10 minutos, e traz uma economia grande para o Estado; um preso custa, em média, R$ 3 mil por mês. As prisões devem ser reservadas apenas aos presos perigosos, aqueles que oferecem risco para a sociedade”, disse o ministro do STF.
Em discurso, após a assinatura do convênio de implantação, o presidente Washington Luiz ressaltou o papel de Ricardo Lewandowski para a consolidação do programa. “Essa é mais uma bandeira democrática defendida pelo ministro, imbuído de coragem e determinação”, apontou o desembargador.
Alagoas é o 23º estado a aderir ao programa, uma ação do Conselho Nacional de Justiça. A audiência de custódia reduz em até 50% as prisões preventivas, uma economia anual de R$ 4,3 bilhões dos cofres públicos.
Agência Alagoas
