Proposta de imprimir votos da urna eletrônica para evitar fraudes é vetada
A urna eletrônica usada no Brasil não imprime os votos de cada eleitor, o que poderia ajudar a fiscalizar eleições e melhorar auditorias. Este ano, a Câmara e o Senado aprovaram uma emenda constitucional que tornaria isso obrigatório – mas a medida foi vetada.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Reforma Eleitoral (13.165/2015) vetando algumas propostas – uma delas é a obrigatoriedade de imprimir os votos da urna eletrônica.
O voto continuaria a ser feito pela urna eletrônica, mas seria impresso um recibo que ficaria em uma urna física lacrada – o eleitor não levaria um comprovante para casa, nem mesmo teria acesso ao papel impresso, assim evitando compra de voto.
Com isso, a Justiça Eleitoral poderia comparar os votos da urna eletrônica e da urna física, em caso de suspeita de fraude, para identificar diferenças entre ambas. Seria muito mais difícil corromper dois meios de votação – impresso e eletrônico – do que um só.
Mas, segundo o Estadão, os ministérios do Planejamento e da Justiça se opuseram à medida, dizendo que o custo seria alto demais: “a medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições”.
Estima-se que seria necessário imprimir cerca de 220 milhões de comprovantes, levando-se em conta os dois turnos de uma eleição presidencial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também se opôs, e vem afirmando ao longo dos anos que a urna eletrônica é 100% segura. Isso é questionado por especialistas em segurança, no entanto.
Urnas eletrônicas podem ser suscetíveis a fraudes, seja no software ou na rede que transmite os resultados de cada zona eleitoral. Sem comprovantes de papel, não é possível fazer uma verificação ou recontagem independente.
Como explicamos antes, existem três tipos de urna eletrônica:
Outros países desistiram de usar urnas de primeira geração porque especialistas conseguiram quebrar as medidas de segurança.
Em 2012, uma equipe da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu desembaralhar os votos de uma urna eletrônica nacional, permitindo descobrir quem votou em cada candidato. Isso fez parte de um Teste Público de Segurança organizado pelo TSE; o órgão não o repetiu no ano passado, antes das eleições presidenciais.
O Congresso discute a inclusão do registro impresso há quase duas décadas. Na verdade, o voto impresso foi aprovado em 2009, e sua implementação estava prevista para as eleições de 2014. No entanto, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa exigência.
A proposta de impressão do voto foi apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele enviou mensagens de divulgação pelo WhatsAppafirmando que somente com o voto impresso pode-se “retirar, democraticamente, o PT do poder em 2018”.
Este era o texto do projeto de lei:
Depois que Dilma foi reeleita, o PSDB obteve autorização do TSE para realizar uma auditoria no resultado das urnas. O estudo, realizado por 30 técnicos, deve ser apresentado ainda este ano. O partido diz que quer entender se existem vulnerabilidades na votação eletrônica.
Foto por Agência Brasil
