Falta de laboratórios dificulta trabalho na apuração de acidente
Quatro peritos criminais com formação nas áreas de engenharia, balística, identificação veicular e arquitetura participaram da coleta de vestígios no local da queda do helicóptero do Grupamento de Operação Aéreas, na Santa Lúcia, em Maceió, no dia 23, que deixou quatro mortos.
O trabalho é realizado paralelamente ao do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), que atua com a finalidade de prevenir novos acidentes aeronáuticos.
Os profissionais do Instituto de Criminalística de Alagoas enfrentarão dificuldades como a falta de laboratórios para análises aprofundadas e a carência de funcionários no quadro, para tentar identificar se há indícios da ocorrência de uma infração penal que tenha provocado o acidente aéreo.
Uma das primeiras hipóteses levantadas nesse tipo de ocorrência já esbarrou na inexistência de um laboratório de química e toxicologia forense no estado, onde a análise de material biológico dos corpos poderia indicar se houve ingestão, pelos tripulantes, de álcool, drogas, medicamentos ou qualquer outra substância contraindicada para uso durante a atividade aérea.
Também não será possível contar com o trabalho de um engenheiro mecânico, profissional fundamental para o caso, mas que a Perícia Oficial não dispõe. E, ainda, não serão viabilizadas algumas análises dos fragmentos da aeronave, pela ausência de um laboratório de engenharia legal em Alagoas.
Exames
O trabalho dos peritos criminais alagoanos terá, ainda assim, um papel determinante com a análise do material bélico encontrado no local do acidente, que era transportado no helicóptero. As armas coletadas já foram conduzidas para o Instituto de Criminalística e serão analisadas no órgão.
Também serão feitos estudos a partir dos registros fotográficos de todo o local do acidente, dos vestígios relacionados com a queda e da posição dos corpos, para elaboração de um modelo em 3D, apontando a dispersão dos fragmentos do helicóptero na queda, que será disponibilizado ao Seripa.
Os peritos criminais também farão estudos acerca dos danos causados no veículo com o qual a aeronave colidiu já no solo, além dos danos na rede de energia elétrica no local da queda.
Todo o trabalho é feito em parceria com o Seripa, respeitando a competência legal de cada órgão. Um exemplo da parceria foi a entrega do equipamento de GPS da aeronave aos investigadores da Aeronáutica pelos peritos do IC, que o encontraram dentro de uma residência próxima. O aparelho, se tiver mantido a memória íntegra, pode revelar a trajetória do voo.
“Como a investigação conduzida pelo Seripa terá o objetivo de ser utilizada apenas para fins de prevenção de futuros acidentes e incidentes aéreos, o Relatório Final produzido por ele, com apoio dos peritos criminais designados, será utilizado pela Perícia Oficial para compor o laudo pericial”, explica o perito Victor Portela.
Caso seja constatada uma possível infração penal vinculada à queda da aeronave, o laudo também irá compor o inquérito policial a fim de que sejam apontados os possíveis responsáveis. “Por enquanto, estamos isentos de prazo para conclusão, mas caso seja constatada infração penal, o prazo começará a correr a partir da requisição da autoridade policial que preside o inquérito”, explicou a perita Miriam Araújo.
“Infelizmente a Perícia Oficial do Estado de Alagoas carece tanto de estrutura física quanto de profissionais em número e áreas adequados. E isto se enxerga para tantas outras áreas. Carecemos dos núcleos especializados, para desenvolvimento de pesquisas e atuação em casos complexos e específicos como este da queda do helicóptero”, cobra Victor Portela.
Assessoria