Etanol pode ficar mais barato e setor mais competitivo em Alagoas
Depois de meses de estudo e articulação com os setores produtivos do Governo de Alagoas, a proposta de reorganização de impostos pagos pela sociedade determinou medidas importantes para a redistribuição mais justa e eficiente dos tributos entre os cidadãos. Uma das decisões de maior impacto no pacote de readequação, enviado na última sexta-feira (26) para a Assembléia Legislativa, foi a redução de impostos sobre o etanol, que passa de 25% a 23%.
A medida foi destaque em matéria publicada, nesta terça-feira (29), no jornal Gazeta de Alagoas e atua em contrapartida a variação da alíquota sobre a gasolina, que sofreu aumento de 2%.
“Estamos apostando neste pacote para estimular o consumo de etanol no Estado. Com a alteração, não apenas garantimos mais competitividade ao preço do etanol, como também ajudaríamos o setor sucroenergético com a geração de emprego e renda na indústria canavieira”, pontua o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.
Já em relação às mudanças na alíquota padrão, a publicação ressaltou também a sugestão dos Estados do Nordeste e Centro-Oeste em adotar os 18% de ICMS. Quando se trata de Alagoas, especificamente, o acréscimo de 1% da carga atual de 17% será destinado ao investimento em programas sociais que priorizem a redução da pobreza, marginalização, assim como a melhoria dos índices de saúde e educação, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). O recurso será somado aos 2% do Fecoep, que contará ainda com a inserção de produtos de luxo, supérfluos e que estimulam a violência.
Quem também sofre com o reajuste de alíquota do ICMS é o segmento de telecomunicação, que apresenta variação de 25% para 28%. Outro acréscimo foi observado nos setores de bebidas alcoólicas, que saltam de 17% para 25%, bem como cigarro, armas de fogo, jóias e aeronaves de uso não comercial, que aumentam o imposto em 7%.
“Com essa medida, em particular, queremos inibir o consumo de produtos nocivos. A longo prazo, a mudança vai gerar importante redução nos gastos com a Saúde Pública no Estado”, explica Santoro.
Por outro lado, de acordo com a Secretaria da Fazenda, os itens da cesta básica, medicamentos de uso humano, material escolar e gás liquefeito de petróleo, aliado aos serviços de transporte e fornecimento de energia elétrica residencial até 150watts/h, continuam desonerados da redução fiscal.
Agência Alagoas
