Médicos condenam liberação, mas professoras são a favor
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não conclui o julgamento sobre a legalização da posse de maconha para consumo próprio, já com três votos favoráveis e nenhum contra, o assunto foi debatido hoje (15) na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, onde dois médicos condenaram a liberação da droga, mas uma professora de direito e uma especialista em drogas da UnB falaram a favor da medida. O objetivo do debate foi “encontrar alternativas para a sociedade sobre o assunto”, segundo o deputado Assis Carvalho (PT-PI), que requereu a audiência pública.
Segundo o representante do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho, um estudo feito na Suécia, com 50 mil adolescentes, demonstra que o uso de maconha multiplica a possibilidade de o usuário desenvolver esquizofrenia. “Metade desses adolescentes, que não usaram maconha, tiveram uma psicose de natureza esquizofrênica no mesmo índice que a população geral, 1%. Para os outros 25 mil, que usaram maconha uma vez por semana, o índice subiu para 3,1%. Então, liberar a maconha é abrir uma fábrica de esquizofrênicos, que é uma doença incurável”, disse Salomão.
Para ele, o consumo de drogas é o maior problema de saúde e segurança pública no Brasil e vai estimular o tráfico de drogas no país. “A descriminalização do porte de maconha para o próprio consumo aparentemente não tem um significado maior, mas vai ser um divisor de águas e vai funcionar para a população como uma liberação para o uso geral. Não há autorização para venda, mas há para a pessoa comprar e portar. Se tem quem compra, tem quem vende, e quem vende é o traficante”, disse o médico.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas de Rezende, é a favor da descriminalização da maconha e de todas as drogas descritas na Portaria 344/98 da Anvisa. Segundo ela, a criminalização de determinadas condutas (no caso, o uso de drogas), no Estado democrático de direito, é um erro e uma violação constitucional porque invade a esfera de liberdade individual.
“A questão do consumo de drogas não é um problema da polícia, não é um problema do sistema de justiça ou do sistema penal. É uma questão relacionada ao sistema de saúde e precisa ser tratada com essa concepção”, justifica Beatriz.
A professora ressalta, entretanto, que a descriminalização não é sinônimo de liberação total e que a venda deve ser controlada, como se faz em países como Espanha e Portugal: “O simples fato das drogas saírem do campo do proibicionismo facilita a informação pública sobre a natureza, a consequência e os efeitos das substâncias no organismo das pessoas. Uma droga em si nada tem de má, uma substância química não é boa nem ruim, ela faz aquilo que ela promete, simplesmente isso. A experiência de outros países mostra que, ainda que o consumo tenha aumentado em um primeiro momento, a tendência disso, ao longo do tempo, é se reduzir”.
A coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB, professora Andrea Donatti Gallassi, acredita que a criminalização dificulta o acesso das pessoas que têm problemas com drogas aos serviços de saúde e assistência social: “Isso [a criminalização] estigmatiza essas pessoas pelo fato da sociedade em geral as considerarem como criminosas ou como pessoas que devem ser rejeitadas e punidas pelo fato de usar drogas. Sou a favor da descriminalização para facilitar que as pessoas que necessitarem acessem os serviços de saúde, porque nem todas que fazem usos de drogas têm um uso problemático”
Para ela, garantindo acesso a saúde e assistência, essas pessoas poderão acessar outros direitos essenciais, como trabalho e moradia. Gallassi é a favor, inclusive, da descriminalização não só da maconha, mas de outras drogas. Na opinião dela, “são os usuários de outras drogas, principalmente o crack, que estão em situação muito mais vulnerável, por exemplo. São pessoas que já estão bastante marginalizadas e aprisionadas a uma série de faltas de acesso e de violação de direitos. A criminalização só vem complicar ainda mais a vida dessas pessoas”.
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que é mestre em neurociência, disse que, do ponto de vista médico, a maconha não é uma droga leve como muitos acreditam. “Entre todas as drogas que criam dependência química, a maconha afeta um número maior de áreas do cérebro que qualquer outra droga. Além de criar dependência química em 50% dos jovens, ela multiplica o número de jovens com doenças que causam um dano terrível, causam um retardo mental a longo prazo irreversível. Então, ao dizer que não é problema, que maconha é remédio, estamos induzindo ao erro uma quantidade gigantesca de jovens que passam a acreditar que aquela sensação boa que a maconha causa quando ele fuma é tudo que a maconha causa e não é”, explicou.
Para o deputado, a maconha é porta de entrada para o consumo de outras drogas, como crack, heroína e cocaína. “Nós temos que restringir todas. Restringir as drogas lícitas e não deixar legalizar as drogas ilícitas”, disse Terra.
Agência Brasil
