Prefeitura de Pão de Açúcar e de outras cidades fecham as portas em protesto aos cortes de recursos feitos pelo governo federal

Por Helio Fialho

Fonte: AMA.

Por decisão da Assembleia de Prefeitos, realizada no dia 11 deste mês,  o prefeito Jorge Dantas determinou  o fechamento da Prefeitura de Pão de Açúcar e de outros órgãos vinculados ao Executivo municipal que, durante o período de  14 a 18 deste mês, ficarão com as portas fechadas e não disponibilizarão atendimento ao público. Cartazes avisando à população sobre o fechamento foram pregados nas repartições.

A queda de 38% no primeiro depósito do mês do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – disparou o alerta do sinal vermelho das prefeituras, já aceso diante da crise financeira que afeta as cidades. Os prefeitos não querem ser vistos como culpados pela atual situação onde a queda da receita, a correção de pisos que estão sendo aprovados pelo Congresso e o subfinanciamento dos 397 programas federais têm dificultado os investimentos prioritários. Os gestores estão cancelando festas, cortando gratificações, salários, combustível, mas querem a adesão de todo, inclusive dos municípios que têm situação diferenciada.

Cerca de 90% das prefeituras aderiram à paralisação liderada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), durante essa semana. As prefeituras que não fecharam seus serviços nesta segunda-feira (14) confirmaram que vão participar do dia D da mobilização municipalista, na sexta-feira dia 11, fechando as portas e com um ato público reunindo prefeitos de todas as regiões do Estado.

A Assembleia Geral da AMA, que aconteceu semana passada reuniu diversos gestores, definiu que a educação e saúde permanecem funcionando normalmente, limpeza pública com restrições, o restante dos serviços está paralisado.

Segundo o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, cada município está adequando a mobilização a sua realidade e realizando ações de conscientização à população. “Algumas prefeituras, por exemplo, fecharam apenas um horário, mas ressalto que não existe greve e sim uma paralisação da parte mais burocrática, mantendo todos os serviços básicos à população.

“Nenhum prefeito está cortando a energia, nem vai deixar de atender doentes, muito menos vai interromper o ano letivo, ou deixar o lixo nas ruas”, afirmou Beltrão.

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Sérgio Jucá, também declarou que apoia a paralisação das prefeituras desde que os serviços básicos à população sejam mantidos. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, esteve na sede do Ministério Público Estadual de Alagoas, na manhã desta segunda-feira (14).

“O Ministério Público apoia a iniciativa dos prefeitos, desde que mantidos os serviços essenciais. É preciso que eles denunciem à nação essa política irresponsável da União de reduzir o valor das transferências constitucionais, sem que antes o governo federal promova a diminuição dos seus vultuosos gastos e combata eficientemente a corrupção que graça em Brasília”, afirmou o procurador-geral.

Jorge Dantas assina Decreto para contenção de despesas

O prefeito Jorge Dantas assinou o Decreto nº 017, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a contenção de despesas para manter o equilíbrio entre Receita e Despesa no âmbito das finanças municipais.

No Decreto, com o objetivo de reduzir despesas com energia elétrica, o funcionamento da sede da Prefeitura e demais prédios públicos que abrigam as diversas secretarias, nos meses de setembro a novembro, ficará restrito o horário de 7:00 às 13:00 horas.

Nos referidos prédios, os aparelhos condicionadores de ar só deverão ser ligados de 9:00 às 13:00 horas, nos meses de setembro a novembro.

Já os cargos comissionados CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, compreendendo os meses de setembro a novembro, poderão ter redução de 10%, a depender  da aprovação de um Projeto de Lei do Executivo que será encaminhado à Câmara Municipal de Pão de Açúcar, para a aprovação dos vereadores.

Em razão da grande defasagem salarial e do aumento assustador do custo de vida, em decorrência da grande crise econômica do Brasil, a redução remuneratória dos comissionados não deixa de ser uma medida desagradável, principalmente porque a inflação está atingindo, também, o bolso dos comissionados. “O momento é de sacrifício para todos”, disse Jorge Dantas.