Tanque d’Arca: Três prefeitos em apenas um mês
Um fato sem precedentes na história política recente de Alagoas aconteceu no município de Tanque d’Arca, distante 104 km de Maceió. Em apenas um mês, três prefeitos assumiram a chefia do executivo, graças a idas e vindas de acusações e decisões judiciais. Na última quinta-feira, 20, o vice-prefeito Valdemir Bezerra de Lima (PMDB) assumiu, na Secretaria de Educação do município, o cargo de prefeito por conta do afastamento do prefeito Roney Tadeu Valença Silva, do mesmo partido.
Valdemir Lima e o prefeito Roney Valença e mais dezoito pessoas foram afastadas de suas atribuições desde junho de 2013, por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região, pela comprovação de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, falsificação de documentos e formação de quadrilha para desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Desde então, o comando da administração do município virou alvo de disputa judicial. No início de agosto, por exemplo, Valença conseguiu liminar que suspendeu seu afastamento. No entanto, o vice não foi reconduzido ao cargo estando, inclusive, proibido de adentrar nos prédios públicos por decisão judicial.
Quatro dias após assumir a prefeitura, Roney Valença teve seu mandato novamente cassado, não tendo a ação atual ligação nenhuma com a liminar emitida anteriormente. Desta vez, por pagamentos irregulares na execução da obra de construção de uma creche e um ginásio. O afastamento foi baseado numa Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o político e proferida pelo juiz José Braga Neto, com autoria da procuradoria do município, representado por Laís Sá Leite de Souza.
Após o afastamento de Roney Valença, a Câmara de Vereadores deu posse ao seu atual presidente, Antônio Teixeira de Almeida (PMN), embasada no fato de que o vice-prefeito continua impedido de assumir o cargo por decisão da 5ª TRF. No entanto, o juiz José Braga Neto, da Vara do Único Ofício, determinou na semana seguinte, que o presidente da Câmara lavrasse um Termo de Transmissão de Cargos, empossando Valdemir Lima como prefeito daquele município.
SITUAÇÃO ESTRANHA
O juiz José Braga Neto atendeu a reportagem do portal Estadão Alagoas e afirmou que a situação de Tanque d’Arca é no mínimo estranha. “Isso é fora da normalidade. O prefeito foi afastado e, na situação normal, quem assume é o vice-prefeito. Então nos autos, não existe nenhum impedimento para o vice-prefeito assumir e, para minha estranheza, o presidente da Câmara assume. Eu determinei que no caso, o Valdemir Lima, assumisse”, justificou.
Para o magistrado, parece existir algum impedimento na 5ª TRF. “Nesse caso, o presidente da Câmara Antonio Teixeira será restabelicido ao cargo, sendo isso uma indução a erro. O Valdemir, se comprovado o impedimento pelo Tribunal Federal, não poderia ter assumido, até porque ele sabia. Nos autos não tinha nada que impedisse. Inclusive, esse caso está nas mãos do Ministério Público para que faça essa checagem. Se entendermos que há esse impedimento, o presidente da Câmara Antonio Teixeira, assumirá o cargo, porque é legítimo o caso dele. O juiz afirmou que se reconhecer que Valdemir está impedido, reconduz Antonio Teixeira ao cargo e levará ao conhecimento da 5ª TRF o fato do descumprimento da ordem judicial do vice-prefeito”, argumentou o juiz.
O presidente da Câmara Municipal, José Luiz, recebeu o ofício da Justiça na quinta-feira, 20, e comunicou aos demais pares. O fato inusitado é que, no mesmo dia, o vereador Carlos Jorge Ferreira deu posse ao vice-prefeito Valdemir Lima na Secretaria de Educação ferindo, assim, o Regimento Interno da Casa.
Ele afirmou estar surpreso ao receber o documento. “O Valdemir Lima estava em decorrência de Medida Cautelar, com o mandato cassado e impedido de adentrar prédios públicos. Vale ressaltar que não nos recusamos a dar posse a ninguém, mas agimos dentro da legalidade, onde o vice-prefeito e o vereador Carlos Jorge Ferreira tomaram essa iniciativa de forma precipitada ferindo a lei, pois tínhamos 48 horas para comunicar aos vereadores e, em menos de um dia, o fato ocorreu”, afirmou.
INDUÇÃO A ERRO
Já o Procurador da Câmara Municipal de Tanque d’Arca, Augusto Bonfim, disse que o vice-prefeito conduziu o juiz prefeito Braga Neto a erro, pois descumpriu a decisão da 5ª TRF. “Isso deve ser reconsiderado e a parte legítima assumir o cargo, que é o presidente da Câmara, Antonio Teixeira. Os vereadores não se negaram a dar posse ao Valdemir Lima. Eles estavam dentro do prazo. O vereador, Carlos Jorge feriu o regimento interno da Câmara que tinha o prazo de 48 horas para comunicar o fato à Justiça. Estavámos fazendo um pedido de análise e os vereadores não empossaram o vice-prefeito por conta desse impedimento”, falou.
O atual presidente da Câmara, José Luiz, afirmou que agiu dentro da legalidade, pelo fato de entender a decisão de impedimento do vice-prefeito Valdemir Lima. Já os vereadores Manoel Cavalcante e João Pantaleão lamentaram o fato. Ambos afirmaram que quem perde com a situação é o município. A reportagem do Estadão Alagoas procurou o prefeito Valdemir Lima, porém ele alegou apenas que assumiu há apenas um dia e está dentro da legalidade.
EM 2012
O embrólio envolvendo os gestores de tanque d’Arca começou há cerca de três anos, quando o Desembargador do TRF, Rogério Fialho Moreira, acatou denúncia de desvios de verbas federais entre os anos de 2009 e 2012 no município e afastou dos cargos o profeito, o vice-prefeito e mais 18 pessoas, entre elas a Procuradora da cidade, Uiara Francine Tenório da Silva.
Da Redação
