Municípios alagoanos saem na frente e cortam despesas para superar crise
Os municípios alagoanos saíram na frente e estão cortando despesas para superar a crise financeira nacional. Os municípios do Litoral Norte, em bloco, estão reduzindo o número de cargos comissionados e de secretarias. “Estamos fazendo o dever de casa que a própria presidenta Dilma Rousseff já deveria ter começado”, diz o prefeito de Matriz de Camaragibe, Marcos Nascimento.
Nesta segunda-feira, na sede da AMA, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira também foi taxativo ao dizer que o FPM representa 40% da receita da capital e que a queda do recurso, em agosto, teve um efeito devastador nas contas. Também citou as pedaladas federais e as pautas bombas que estão aumentando os pisos salariais de diversas categorias, sem definição de fonte de financiamento.
“O problema de um, é o problema de todos”, disse o presidente da Entidade, Marcelo Beltrão, ao defender medidas conjuntas que disparem o alerta à população. A AMA em parceria com a CNM vai começar uma grande campanha de esclarecimento para que todos conheçam os números dos municípios e os malabarismos que os prefeitos estão fazendo para garantir os serviços públicos. “ Os prefeitos não podem ficar sozinhos. A crise não é responsabilidade nossa e a situação tem que ser compartilhada”, acrescentou Beltrão.
Na quinta-feira, dia 27, haverá o primeiro encontro regional em Arapiraca. Os prefeitos vão mostrar a população e a imprensa o que realmente é a crise.
A situação se agravou porque o governo federal encontrou formas de arrecadar, sem partilhar com os demais entes federados. Muito pelo contrário, disse o prefeito Jorge Dantas. Com as desonerações que foram praticadas para garantir a manutenção dos empregos em cidades ricas, os municípios pobres foram os mais prejudicados. Nos últimos seis anos, o governo tomou um FPM inteiro de Alagoas. Os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre 2008 e 2014, a soma R$ 121,4 bilhões.
As áreas de saúde, educação, meio ambiente e assistência social, entre outras, foram praticamente municipalizadas, e agora são as cidades que executam estes serviços públicos para a população, mas a parcela dos recursos para os entes municipais permanece estável ao longo dos anos, mesmo com algumas conquistas da CNM e do Movimento Municipalista neste período.
Outra política pública que tem impacto muito expressivo nas contas municipais é o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação. Se somados os efeitos da política desde 2003 até a previsão para 2016, o impacto total será de R$ 21,9 bilhões nas despesas com pessoal dos Municípios brasileiros.
Um dos maiores fatores para o aumento da despesa de pessoal das prefeituras foi a criação do Piso Nacional do Magistério Público. Os prefeitos reconhecem a importância da categoria, mas não têm como suportar o encargo. De 2010 até 2015 o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, enquanto que a inflação pelo INPC foi de 35,3%.
Também responsabilizados por obras inacabadas, os prefeitos apresentam os números dos Restos a Pagar no Orçamento Geral da União (OGU), que é de R$ 35 bilhões, em 2014. Em linguagem didática, o governo diz faça e na hora do pagamento diz que não tem dinheiro e deixa para o prefeito a responsabilidade de justificar o problema para a comunidade.
O governo federal também já criou 397 programas e hoje transfere para os municípios a gestão deles. O PSF é um dos principais. O valor de repasse do programa atualmente varia entre R$ 7.130 e R$ 10.695 por equipe ao mês, mas, na verdade, custa cerca de 3 vezes o valor do repasse realizado pela União.
No programa de alimentação escolar, a merenda, o custo por aluno é de R$ 0,30 centavos. No transporte escolar, os municípios recebem R$ 12,00 por aluno.
São esses dados que a população desconhece e precisa saber para ajudar aos prefeitos a cobrar do governo federal. “Os prefeitos têm feito muito mais de que suas atribuições constitucionais e não podem ser responsabilizados por uma crise que não é nossa”, disse o presidente da AMA.
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