MP e Prefeitura definem regras para abate de bovinos em Pão de Açúcar
Com o objetivo de disciplinar o abate de gado e evitar que aconteça a matança ilegal de animais, o Ministério Público Estadual de Alagoas e a a Prefeitura de Pão de Açúcar se reuniram na tarde dessa terça-feira (18), naquela cidade. Dentre outras medidas, ficou definido que qualquer tipo de abate deverá ocorrer tão somente no município de Arapiraca.
A reunião foi provocada depois de informações recebidas pela Promotoria de Justiça e pelo próprio Poder Executivo, que diziam que marchantes estavam praticando o abate clandestino em locais sem quaisquer tipos de higiene e condições sanitárias.
“Essa notícia nos chamou a atenção porque, caso realmente tivesse acontecendo o abate de forma ilegal, a qualidade da carne que vai à mesa dos moradores da região poderia estar completamente comprometida, apresentando riscos de contaminação e, consequentemente, à saúde da população”, explicou a promotora de Justiça Martha Bueno.
Medidas adotadas
Após o encontro promovido pelo Ministério Público e pela Prefeitura e que envolveu a Secretaria Municipal de Agricultura, a Vigilância Sanitária Municipal e cerca de 25 marchantes, algumas medidas ficaram definidas com a finalidade de garantir carne saudável ao povo.
Abate somente no matadouro de Arapiraca, inspeções feitas por um médico veterinário antes do animal ser sacrificado, comercialização apenas daquela carne com carimbo do matadouro de Arapiraca e refrigeração próprio para a carne que não for vendida naquele dia, foram algumas das novas regras estabelecidas. A carne de sol que for exposta à venda também só poderá ser comercializada se for salgada dentro do estabelecimento.
Os riscos à saúde
O abate clandestino de animais pode representar sérios riscos à saúde. A carne sem procedência e sem os devidos cuidados pode transmitir várias doenças graves, a exemplo de brucelose, tuberculose, neurocisticercose e leptospirose, todas elas com alto potencial de letalidade.
Além disso, um ambiente sujo e pessoas trabalhando sem o devido treinamento pode facilitar o aparecimento de DTAs – Doenças Transmitidas por Alimentos. A bactéria causadora da salmonelose é uma das mais comuns. Seu desenvolvimento no organismo humano provoca intensa diarreia, vômito e pode levar à morte.
O MPE/AL alertou também para prática de maus tratos, o que normalmente ocorre nesses casos, onde o animal morre do modo mais cruel, pelo chuncho, que é um golpe de punhal na medula espinhal. Eles sangram até morrer, o que configura hipovolemia. Segundo a promotora, o modo correto de abatê-lo seria por pistola pneumática.
Além disso, a prática de abate clandestino é infração sanitária prevista na lei nº 6.608/2005, regulamentada pelo Decreto nº 2.991/2005.
Recomendação para concurso público
A Promotora Martha Bueno também comemorou ontem o atendimento a uma recomendação expedida pelo Ministério Público à Prefeitura de Palestina, para a exoneração de 132 servidores contratados e a posterior realização de concurso público. Em ofício assinado pela prefeita Eliane Silva Lisboa, o Poder Executivo informou que abriu procedimento administrativo para realizar um levantamento sobre a carência de pessoal nos quadros do funcionalismo público e, assim, verificar a capacidade contábil do Município para a então realização do certame.
