Perito diz que estado não tem pago insalubridade e adicional a novatos

Um chamado do Centro Integrado da Defesa Social chega ao Instituto de Criminalística (IC) de Alagoas. A ocorrência é um achado de cadáver em estado avançado de putrefação, dentro de uma residência, situação de alto índice de insalubridade e que vai exigir cuidados do perito criminal.

Ele separa o macacão de proteção contra respingos e moscas, a máscara contra gases e vapores, luvas especiais, touca e botas, e se dirige ao local de crime. Os mesmos cuidados deverão ser tomados pelo médico legista e pelo técnico forense durante a necropsia. Porém a maior parte desses equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para evitar contaminação é adquirida pelo próprio servidor.

A condição de insalubridade, nesse contexto, se torna ainda mais grave, mas vem sendo desprezada pelo governo do Estado, que não aplicou até agora o adicional de insalubridade na remuneração dos peritos criminais, peritos médicos legistas, peritos odontolegistas e técnicos forenses aprovados no último concurso da Perícia Oficial de Alagoas, em 2013. Além dos novatos, os papiloscopistas também lutam pelo recebimento do benefício.

“Em uma ocorrência de achado de cadáver, principalmente dentro de um ambiente fechado, como uma residência, o odor e a presença de moscas tornam o local muito insalubre e, aqui, não temos equipamentos adequados de proteção. A maioria deles a gente adquire por conta própria”, revela Victor Portela, perito criminal.

Com a carência de material, o profissional só pode solicitar macacões de proteção, por exemplo, quando identifica com antecedência se tratar de perícia em cadáver em estado avançado de putrefação. “Mas o recomendado é usar em todo local com sangue, porque nós temos que tocar e movimentar o corpo da vítima”, explica Portela, que adquiriu por conta própria uma máscara de proteção contra gases.

Além do sangue, o perito criminal Ken Namba explica que as secreções e excreções do corpo, fragmentos de vísceras, tecidos e os insetos que se alimentam do cadáver podem entrar em contato com a pele, mucosas e vias respiratórias do profissional, podendo causar infecções por micro-organismos patogênicos.

Perícias internas

Se no local do crime o perito vivencia tais riscos, no trabalho de perícia interna há o manuseio de materiais contaminados com sangue, secreções e excreções e o uso de substâncias químicas extremamente perigosas à saúde.

“Usamos reagentes químicos, por exemplo, para a revelação de numeração de armas, revelação de resíduos de disparos recentes. Fazemos coleta de vestígios no cadáver, coleta de manchas de sangue, análises em vísceras. São situações que justificam o recebimento do adicional”, defende o presidente da Associação Alagoana de Peritos em Criminalística (AAPC), Paulo Rogério Ferreira.

O perito Ken Namba lida no dia a dia com materiais biológicos infectantes e produtos químicos e tem ciência de que está sujeito ao risco de contaminação, seja por inalação, ingestão ou contato acidentais com a pele e mucosas, que podem levar a intoxicações com efeitos agudos ou crônicos.

“Os riscos não podem ser evitados. Quer dizer que numa atividade e ambiente insalubres nunca se consegue eliminar totalmente os riscos representados por esses agentes biológicos e químicos. Pode-se reduzi-los com treinamento e equipamentos de proteção individual apropriados”, pondera.

Parecer

Entre os anos de 2007 e 2008, uma avaliação realizada por uma comissão do Estado confirmou a condição de insalubridade das atividades da Perícia. Porém o parecer é descumprido atualmente, com o não pagamento do adicional para 32 servidores novatos. “O fato é que de lá pra cá nada mudou. As condições permanecem insalubres, o ambiente de trabalho contaminado, a exposição a riscos é a mesma”, afirma Paulo Rogério.

A categoria busca, hoje, por meio de negociação com o governo, conquistar a ampliação do pagamento do adicional de insalubridade para todos os servidores, novos e antigos. Em reunião semana passada com o secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar, ele demonstrou mais uma vez considerar o pleito justo e garantiu apoio aos peritos e técnicos.

“Buscamos com ele o entendimento de que é uma situação incômoda, em que há necessidade de ajuste. A Perícia Oficial possui servidores que recebem e outros que não recebem o adicional, dentro de uma mesma categoria. No entanto todos estão expostos às mesmas condições insalubres”, critica o presidente da AAPC.

Assessoria