Em Alagoas, 18 municípios ainda não se adequaram à Lei da Transparência

Na ocasião, o presidente da Corte, o conselheiro Otávio Lessa, informou que vai solicitar os bloqueios de verbas não obrigatórias dos municípios irregulares em relação ao descumprimento da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal, LC 131/2009, que obriga a transparência de dados contábeis e financeiros em tempo real na internet.

Segundo o presidente do TCE, o pedido para bloqueio de verbas não obrigatórias, que são aquelas que podem ser cortadas ao contrário das de educação e saúde, deve acontecer no próximo dia 1º de julho. A informação foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) durante reunião na sede da Corte realizada nesta manhã.

Segundo o TCE, os municípios irregulares são: Barra de Santo Antônio, Belém, Cacimbinhas, Canapi, Flexeiras, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Matriz de Camaragibe, Murici, Olho D’Água Grande, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Luís do Quitunde e Teotônio Vilela.

Na mesma reunião, o presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa, informou que outros nove municípios alagoanos ainda não prestaram contas este ano: Piranhas, Jamarataia, Girau do Ponciano, Campo Grande, Pindoba, Atalaia, Coqueiro Seco, Japaratinga e Jacuípe.

“É importante ressaltar que o TCE ofereceu gratuitamente site para que os gestores incluíssem os dados. Além disso, continuamos disponíveis para ajudar. Ou seja, não existe desculpas, o que existe é falta de vontade”.

O nome de todos os municípios irregulares serão apresentados pelo TCE até o final do dia no próprio portal do órgão (clique aqui para ter acesso ao site).

O MPF informou que vai pedir aos gestores dos 18 municípios um novo prazo, de 30 a 60 dias, para que eles regularizem a situação.

“O Estado foi divido em seis partes, cada uma possui um relator, que vai fazer a solicitação à cerca dos problemas individuais de cada município irregular”, ressaltou Lessa ao informar que o bloqueio das verbas é feito pelos órgãos competentes.

“Vamos fazer mais uma tentativa, dar um prazo para que os gestores possam fazer a adequação dos dados. Caso não cumpram, vamos entrar com ação de improbidade administrativa e eles serão responsabilizados por isso”, disse o procurador do MPF, Marcelo Jatobá Lôbo.

 

Fonte: G1 AL