Prefeito Celso Luiz concede reajuste salarial de 50% aos conselheiros tutelares municipais
Fonte: Assessoria com Blog Canapi Agora
Fotos: Blog Canapi Agora
O projeto de lei de autoria do poder executivo reajustando o salário dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, enviado pelo prefeito Celso Luiz à Câmara Municipal de Vereadores de Canapi, foi aprovado em sessão realizada na última terça-feira (16).
A ideia do projeto partiu após o gestor ter se reunido com representantes do PDA Serrana/Visão Mundial, com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Luciano Malta e o Presidente do Conselho Tutelar Adriano Nogueira, para discutir melhorias estruturais e valorização da categoria. O encontro aconteceu na sede do Conselho Tutelar no último dia 13 para discutir melhorias estruturais e valorização da categoria.
Celso Luiz destacou a importância do Conselho Tutelar no seio da comunidade. “Quanto mais empenhados, preparados e valorizados os Conselheiros, maior será a relevância de suas ações no desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes do Município” disse.
A partir de agora, o município reforça o compromisso de buscar soluções efetivas de combate a violência contra a infância e adolescência, a começar pelo fortalecimento do Conselho Tutelar e valorização dos conselheiros, que além dos benefícios trabalhistas e sociais, como 13º salário, bonificação sobre férias, entre outros garantidos pela Lei Federal nº 12.696/12 que alterou o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, terão seus vencimentos reajustados em pouco mais de 50%, passando de um salário mínimo (788,00) para R$ 1.200,00. A concessão terá efeito imediato, passando a ser pago ainda este mês.
Além dos atuais conselheiros, o projeto de lei beneficiará os próximos conselheiros que serão eleitos no dia 04 de Outubro, data da eleição unificada dos Conselhos Tutelares em todo o país.
Em Canapi, de acordo com o procurador geral do município Agnelo Baltazar, os candidatos deverão se inscrever a partir da abertura do edital, cujo a publicação está prevista para a próxima semana.
O Conselho
Eleitos em número de 05 pela comunidade municipal, para um mandato de 3 anos, os Conselheiros Tutelares têm como atribuição principal proteger as crianças e adolescentes contra qualquer ação ou omissão, por parte do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto.
