Vereadores mantêm veto à reeleição dos atuais conselheiros tutelares

Por quatorze votos a um, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 6. 724/2015, de autoria do pastor Marcelo Gouveia (PRB), que alterou a lei 6. 378/2015, legislação que dispõe sobre a política muncipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, especificamente nos artigos 30, 31 e 36, que tratam do processo eleitoral para os Conselhos Tutelares de Maceió. As eleições estão marcadas para outubro deste ano, seguindo recomendação da Secretaria Geral da Presidência da República para que ocorra votação geral em todo o País.

O veto parcial foi específico à emenda apresenta pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB) que permitia a reeleição dos atuais conselheiros. Para garantir a apreciação do veto, os parlamentares realizaram sessão extraordinária, logo após a realização da sessão ordinária desta quinta-feira (18).

Após ampla discussão em Plenário e de entendimento com o líder do Governo, vereador Eduardo Canuto (PV), os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de Marcelo Gouveia que modifica os pré-requisitos para que uma pessoa possa se candidatar ao cargo, no início deste mês. “Nosso objetivo com o PL foi facilitar e democratizar o processo”, enfatizou o vereador. Além da emenda que possibilitava a reeleição, a vereadora Heloísa Helena (PSOL) também apresentou uma emenda que proíbe o pagamento de jetons aos representantes das entidades junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Nas discussões desta quinta para o encaminhamento da votação do veto, Eduardo Canuto defendeu a manutenção da decisão do Executivo, lembrando que todo o processo de modificação da lei foi construído em sintonia entre a Câmara e a Prefeitura.

Autor da emenda vetada pelo Executivo, o vereador Silvânio Barbosa afirmou que se sentia triste com a decisão do Executivo, mas que acatava a orientação do líder do Governo por entender que não poderia prejudicar todo o processo. “Não temos mais tempo para adiar o andamento das eleições. O calendário está corrido e não serei uma barreira, prejudicando muitos pré-candidatos que estão na expectativa para a votação”, afirmou.

A vereadora Heloísa Helena lembrou que os atuais mandatos dos conselheiros tutelares já foram prorrogados uma vez e, portanto, o direito à reeleição só iria beneficiar seis conselheiros, além do mais o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só permite uma reeleição.

Por se tratar da apreciação de um veto, a votação foi secreta com cada vereador depositando na urna o seu voto.

PLANO DIRETOR – Durante a sessão, um grupo de integrantes do Instituto Biota e da Associação de Moradores de Jacarecica (Amaja) solicitou uma reunião com a Comissão do Meio Ambiente para entregar um documento pedindo apoio e participação nas discussões da revisão do Plano Diretor da cidade de Maceió, que acontece no segundo semestre.

O documento é assinado por oito associações da região que estão preocupadas com a expansão imobiliária no Litoral Norte, principalmente em relação à construção de prédios muito altos. “Temos vários empreendimentos já licenciados que colocam em risco o turismo e o meio ambiente. O sombreamento da praia, por exemplo, é uma das questões que mais me preocupam. Além disso, a região não possui saneamento. Como é que poderá receber edifícios com mais de 300 famílias?”, questionou o representante do Biota, Bruno Stefanis.

Segundo Suely Marques, as licenças ambientais não têm passado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Ela disse ainda aos vereadores que muitos empreendimentos vêm agredindo à biodiversidade e destruindo manguezais da região, que abriga uma Área de Proteção Ambiental e a Bacia do Rio Pratagy.

Segundo os representantes da associação, o objetivo não é barrar as construções na região Norte, mas que a estratégia seja repensada para que não haja impactos tão grandes.
O presidente da Comissão, vereador Silvanio Barbosa (PSB), ressaltou que a Câmara Municipal de Maceió dará todo o apoio à população local no sentido de que seja ouvida nas discussões e participe democraticamente de todo o processo de revisão do plano quando chegar na Casa. “Assim que soube deste pleito de vocês, o presidente Kelmann Vieira pediu que os integrantes da comissão se colocassem à disposição para ajudar no que for necessário. Este é um tema muito importante e nós todos aqui estamos acompanhando atentamente a repercussão dessa expansão imobiliária na região”, disse.

O vereador Silvio Camelo (PV) afirmou ao grupo que a comissão pode, inclusive, agendar uma sessão aberta com a participação dos moradores da região e representantes da Prefeitura de Maceió para que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

Para o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PMDB), é importante ressaltar que esta discussão e a participação popular em audiências públicas terão o seu momento para acontecer quando o Executivo enviar o projeto para a Casa, previsto para entrar em tramitação no segundo semestre.

“Essa revisão do plano diretor é necessária e imprescindível para que a cidade de Maceió cresça com planejamento. Estamos atentos aos anseios da população e às manifestações de descontentamento em relação a alguns empreendimentos na região Norte. Minha expectativa é de que as mudanças a serem feitas encontrem um ponto de equilíbrio que una crescimento com equilíbrio ambiental e bem estar da população”, afirmou.

Estiveram presentes na reunião ainda os vereadores Guilherme Soares (PROS), integrante da Comissão de Meio Ambiente, Chico Filho (PP), Eduardo Canuto (PV), Silvania Barbosa (PPS) e Antonio Hollanda (PMDB).