Dilma veta flexibilização do fator previdenciário, mas edita MP com alternativa
A presidente Dilma Rousseff vetou a flexibilização do fator previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional, mas editou uma medida provisória alternativa que preserva a fórmula vetada e adiciona um carácter progressivo que leva em conta a elevação na expectativa de vida do brasileiro.
O dispositivo vetado estabelecia a chamada regra 85/95, que permitiria ao trabalhador se aposentar com valor integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85 anos e 95 anos, respectivamente.
Já a Medida Provisória anunciada pelo governo federal utiliza esta fórmula, mas estabelece um escalonamento para a regra à medida que aumenta a expectativa de vida da população, de forma a garantir a sustentabilidade da Previdência Social, disse a Presidência da República em nota divulgada nesta quarta-feira.
O documento não explica, no entanto, como se dará essa progressividade, o que deve ser esclarecido em entrevista coletiva de ministros na quinta-feira.
A regra 85/95 havia sido inserida por deputados na MP 664 — que alterou as regras de acesso a benefícios previdenciários e faz parte do ajuste fiscal– a contragosto do governo, uma vez que o fator previdenciário, que reduz o valor de aposentadorias de pessoas mais novas, é considerado importante para conter o déficit da Previdência.
O governo admite que a flexibilização do fator previdenciário não teria impacto imediato nas contas públicas, mas o Ministério da Previdência calcula que a alteração poderia gerar durante os próximos 45 anos um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB).
Na terça-feira, duas fontes confirmaram à Reuters a decisão da presidente Dilma de vetar a fórmula 85/95 e propor alternativa. [nL1N0Z30HE]
NEGOCIAÇÕES
Antes de anunciar o veto e a edição da MP nesta quarta-feira, integrantes do governo tiveram uma série de reuniões.
No início da tarde, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) estiveram no gabinete do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, junto ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.
Depois, despacharam com Dilma e partiram num périplo para comunicar a decisão do governo e negociar detalhes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e sindicalistas.
Desde o início da semana, o governo já tentava preparar o terreno com parlamentares e sindicalistas. Na segunda-feira, chegou a se reunir com centrais sindicais, quando ministros argumentaram que a sanção da regra como aprovada pelo Congresso inviabilizaria a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A conversa não convenceu os sindicalistas, que fizeram vigília em frente ao Palácio do Planalto contra o veto na terça-feira e avisaram que trabalhariam pela derrubada da decisão de Dilma no Congresso Nacional. Até mesmo alguns integrantes da base aliada simpatizavam com a manutenção integral da regra.
Após o anúncio do veto, a Força Sindical anunciou que irá intensificar a mobilização e trabalhar “arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve”.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na terça-feira que a Casa poderá analisar o veto de Dilma em 14 de julho.
Reuters
