Edson Fachin será empossado hoje no STF
O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.
O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa.
Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.
Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado.
O novo ministro também vai se licenciar do escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.
No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente.
Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância.
O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.
Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90.
Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento.
O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.
Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento.
De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.
Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial.
O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.
Fonte: Exame
