Laticínio é interditado e empresário é autuado por falsificação
Os trabalhos que deram início à 3ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco – FPI do São Francisco -, no início da manhã desta segunda-feira (18), resultaram em apreensões de dezenas de pássaros silvestres e de produtos de origem animal, na interdição de um estabelecimento comercial e na lavratura de vários autos de infração.
No município de Monteirópolis, no Sertão de Alagoas, a fábrica Laticínio Sertão foi punida com quatro autos de infração. Pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – Adeal -, a empresa foi punida de forma dupla. De acordo com os fiscais agropecuários presentes à operação, o comércio estava funcionando sem o devido registro no órgão sanitário competente e utilizava um selo falso de inspeção.
Ainda segundo a Adeal, a chancela verdadeira garante a inocuidade do produto, já que a sua existência assegura que a empresa, necessariamente, foi submetida a uma inspeção dos órgãos sanitários.
Ausência de médico veterinário e produtos recolhidos
O Conselho Regional de Medicina Veterinária aplicou auto de infração contra o laticínio. “O proprietário Carlos Alberto Bezerra de Barros foi autuado por desobedecer a lei federal n° 5.517/68, que diz que é grave infração produzir produtos de origem animal sem o registro nos órgãos sanitários. Além disso, a fábrica funciona sem um médico veterinário”, explicou Mariana Macedo , médica veterinária.
“Também é muito importante alertar a população sobre os riscos à saúde pública, haja vista que queijos feitos assim, sem qualquer procedência, podem transmitir várias doenças, já que não se pode garantir a origem sadia desses animais. Dentre as enfermidades mais graves, estão a tuberculose e a brucelose, que podem até matar”, destacou Mariana Macedo.
Todo o material que estava no interior do laticínio foi apreendido. Foram 425 quilos de queijo tipo muçarela, 52 quilos de queijo tipo coalho e 320 quilos de massa para preparo de diferentes queijos. Tudo será incinerado na Mafrips, em Maceió.
Inexistência de licença ambiental e depoimento à polícia
Pelo IMA, a empresa foi autuada por não possuir licença ambiental para o seu funcionamento, o que configura crime contra o meio ambiente.
Já o Batalhão de Polícia Ambiental conduziu Carlos Alberto à delegacia de Batalha. O empresário deverá ser autuado em flagrante pelos crimes contra a saúde pública, ambiental e de falsificação de selo oficial. Este último, tem previsão legal no artigo 296 do Código Penal.
Pássaros apreendidos
Nas feiras livres de Olho D’Água das Flores e Pão de Açúcar, dezenas de pássaros silvestres foram apreendidos. Os animais estavam em gaiolas e, alguns deles, apresentavam sinais de maus tratos.
Foram recolhidas espécies diferentes, a exemplo de Galo de Campina – que inclusive está em extinção -, Xexéu, Golinha, Sanhaço e até uma Arara Azul.
As aves serão encaminhadas para reservas ecológicas, onde serão devolvidas à natureza.
Assessoria MP/AL
