Câmara aprova texto-base de MP que muda seguro-desemprego
A Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, o texto principal da medida provisória 665, que muda regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso de pescadores. Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem modificar o texto.
A medida faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff, para tentar equilibrar as contas públicas. A discussão começou durante a tarde e foi interrompida em duas ocasiões por manifestações e confusões envolvendo deputados.
O texto diz que é preciso comprovar 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para acessar o seguro-desemprego pela primeira vez. O segundo pedido cai para nove meses e, a partir do terceiro, vai para seis meses, como era na legislação anterior. O Palácio do Planalto tentou elevar a carência para 18 meses, mas o texto foi flexibilizado no Congresso.
A MP 665 também prevê que o abono salarial seja pago na comprovação do vínculo formal de, no mínimo, 90 dias anterior ao do pagamento. Na legislação anterior, o trabalhador só precisava comprovar um mês de trabalho para garantir o benefício. O governo queria aumentar a carência para 180 dias.
Depois da aprovação, deputados oposicionistas cantaram “PT pagou com traição a quem sempre te deu a mão”, no ritmo da música Vou festejar, composta por Jorge Aragão e conhecida na voz de Beth Carvalho. Os parlamentares seguravam cartazes com carteiras com imagens de carteiras de trabalho. Mais tarde, os deputados bateram panela no plenário.
O resultado foi apertado, com uma diferença de 25 votos. No PT, partido da presidente Dilma Rousseff, apenas o deputado Weliton Prado (MG) votou contra dos 55 votantes. Nove deputados faltaram à sessão. No PMDB, 13 foram contrários.
O oposicionista DEM, cujo líder Mendonça FIlho (PE) garantiu dificultar a votação, ficou dividido: oito deputados foram favoráveis à proposta de Dilma Rousseff. Já o PSDB votou inteiramente contrário. “Achei muito positivo. Nós tivemos votos no DEM, votos no PSB. A Casa é muito livre, não tem voto fechado. Acho que essa atitude dos oito deputados do DEM é uma atitude que leva em conta o Brasil”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-PE). Sobre os ausentes do PT, Guimarães afirmou: “nunca tem 100% em nada”.
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