Justiça Eleitoral multa PT por irregularidades em 2009
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (30), por unanimidade, multar o PT (Partido dos Trabalhadores) em R$ 4,995 milhões por causa de irregularidades na campanha eleitoral de 2009, quando Dilma Rousseff disputou a Presidência da República. Os sete ministros entenderam que houve falhas e desaprovaram parcialmente as contas da sigla.
A Justiça Eleitoral determinou ainda a suspensão, por três meses, do recebimento do fundo partidário pela legenda. Essa decisão não foi unânime, já seis dos sete ministros decidiram assim. Um deles, segundo o TSE, queria que o partido ficasse sem esses recursos por dois meses.
Na última terça-feira (28), os ministros do TSE já tinham desaprovado parcialmente as contas do PRTB, PSOL e PPS e aprovado com ressalvas as contas do PTN e do PR.
No caso do PRTB, a Justiça Eleitoral determinou multa de R$ 46 mil — que será revertida para o fundo partidário — porque o partido não conseguiu comprovar a origem dos recursos. No caso do PSOL, a Justiça entendeu que houve irregularidades na aplicação de R$ 400 mil do fundo partidário. O partido deverá devolver esse montante por meio de recursos próprios.
No caso das contas do PPS, o TSE constatou recursos de origem não identificada no valor de R$ 494 mil, que também serão recolhidos ao fundo partidário. Por isso, a Justiça Eleitoral mandou o partido devolver R$ 1,054 milhão, devidamente atualizados e pagos com recursos próprios do partido. O partido ficará ainda sem o repasse da cota do fundo partidário por um mês.
As contas do PTN foram aprovadas “com ressalvas”, mas o TSE constatou irregularidades nas contas, além de não comprovação de despesas e aplicação inadequada do fundo partidário.
Porém, segundo o relator do caso, ministro Luiz Fux, tais irregularidades totalizaram R$ 34 mil, “circunstância que autoriza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade considerando que o percentual é irrisório em relação ao total da movimentação contábil”. Na decisão, determinou que o valor seja recolhido ao erário.
Por fim, no caso do PR, o ministro Luiz Fux ressaltou que a situação do partido é a mesma do PTN e determinou a aprovação das contas com ressalvas, com o ressarcimento ao erário no valor de R$ 84 mil.
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