Recursos e exame ignorados: Indonésia atropelou o processo legal?

A suspensão de última hora da execução de um dos condenados e a recusa de autoridades da Indonésia de aguardar recursos ainda pendentes levantaram dúvidas sobre a legalidade do processo que levou à execução de oito condenados à morte por tráfico de drogas.

Entre os executados está o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos. Ele havia sido preso em Jacarta em 2004 com 6 kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe e condenado à morte no ano seguinte.

“A execução é simplesmente ultrajante”, disse à BBC Brasil Ricky Gunawan, advogado que assumiu o caso do brasileiro em março.

“Podemos dizer que a Procuradoria fechou seus olhos e ouvidos e quis executá-lo independentemente de evidências plausíveis que tínhamos para evitar a execução”.

A família alegava que ele sofria de bipolaridade e esquizofrenia e que fora aliciado por traficantes internacionais devido a problemas mentais.

Autoridades disseram que os condenados haviam esgotado todas as possibilidade de recorrer das sentenças, mas especialistas dizem que muitos deles ainda tinham recursos a serem analisados.

O adiamento surpresa da execução da filipina Mary Jane Fiesta Veloso, após supostas novas evidências de que ela não sabia que levava drogas quando foi presa, reforçaram a ideia de que houve falhas na investigação.

“Se a investigação tivesse sido correta e adequada, isto não teria ocorrido”, disse Gunawan.

Gularte foi executado apesar de dois recursos ainda estarem pendentes na Justiça.

Um refere-se à transferência da guarda de Gularte para sua prima, devido seu estado de saúde. A audiência do caso estava marcada para 6 de maio, depois da execução.

Outro pedia a revisão da negativa à clemência – e que, segundo o advogado, foi ignorado pela Justiça. Recurso semelhante havia adiado a execução de um cidadão francês.

Gularte havia sido diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios distintos, e a família dizia que ele tinha distúrbios desde jovem.

Um terceiro exame médico, feito à pedido da Procuradoria Geral indonésia em março, jamais foi divulgado, apesar de pedidos repetidos da defesa e do governo brasileiro, e de pressão de grupos de direitos humanos.

“A Procuradoria havia dito repetidamente que respeitaria o processo legal antes da execução… Meu senso comum não consegue entender essa decisão infeliz”, disse o advogado.

Gunawan disse que ainda não há decisão sobre uma eventual ação judicial contestando a execução do brasileiro, e que a questão será discutida com a família.

Testemunhas que estiveram com Gularte em seus últimos dias dizem que ele alterou momentos de lucidez com discursos delirantes e que ainda acreditava que sua execução seria revertida.

Teria também, segundo estes relatos à BBC Brasil, considerado injusta sua condenação, pelo que dizia ser o “único erro” que tinha cometido.

Seria, inicialmente, cremado. Mas pediu para ser enterrado já que, “se ressuscitasse, estaria perto da família”, disse um diplomata brasileiro que acompanhou seus últimos encontros.

No momento em que foi levado à área onde as sentenças seriam cumpridas, teria perguntado, ainda incrédulo: “Eu serei executado?”

Por que executá-los?

Joko Widodo, o presidente indonésio, manteve firmemente a decisão de ir adiante com as execuções e pediu respeito à soberania do país.

Ele diz que a Indonésia está em situação de emergência devido às drogas e que 18 mil pessoas morrem por ano no país por problemas relacionados a entorpecentes. Além disso, a pena de morte para traficantes tem apoio popular.

Há, também, um elemento doméstico: a popularidade de Widodo está em queda, e seus primeiros meses no cargo foram marcados por inação e indecisão.

Especialistas dizem que a firmeza de sua posição neste tema, rejeitando a pressão internacional, poderá render-lhe pontos internamente.

Autoridades disseram que os condenados haviam esgotado todas as possibilidade de recorrer das sentenças, mas especialistas dizem que muitos deles ainda tinham recursos a serem analisados.

As execuções foram realizadas com uma surpresa de último momento: a filipina Mary Jane Fiesta Veloso foi poupada, depois que a pessoa que a teria recrutado como ‘mula’ ter se entregue.

O que gera a pergunta: ela poderia ter sido morta injustamente?

‘Incompreensível e deplorável’

Não foi a primeira vez que o país executou presos: fuzilou seis em janeiro, entre eles o carioca Marco Archer Cardoso Moreira.

A diferença, agora, foi a grande atenção da mídia, atraída pelo caso dos australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran, presos em 2005 e condenados por serem líderes do grupo “Os Nove de Bali”.

Familiares diziam que ambos tinham se recuperado enquanto detidos – diziam que Chan dava aulas sobre a Bíblia e de culinária e que Sukumaran tornou-se um artista.

E, por fim, houve uma forte pressão internacional.

A Austrália chegou a usar como argumento a ajuda dada à Indonésia após o tsunami de 2004 para tentar reverter as penas. A França, cujo cidadão foi excluído das execuções devido a um recurso pendente, alertou para consequências nas relações da Indonésia com toda a União Europeia.

As relações com o Brasil já estavam afetadas após a morte de Marco – o país retirou seu embaixador em Jacarta e negou as credenciais do novo representante indonésio em Brasília.

Diversos grupos de direitos humanos protestaram e pediram o fim da pena de morte, dizendo que as execuções não impedem a ação de traficantes.

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos disse ser “incompreensível” o fato de a Indonésia ter rejeitado clemência.

“A Indonésia pede por clemência por seus cidadãos enfrentando execuções em outros países… mas se recusa a concedê-la por crimes menores em seu próprio território”.

“É extremamente deplorável, extremamente triste que estas pessoas foram privadas de suas vidas”, disse um porta-voz da entidade.

BBC